| 751-2000 |
15/02/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a contribuição dos servidores Municipais de Bom Jardim para custeio da Previdência Social e a criação do Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências. |
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| 752-2000 |
23/03/2000 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências. |
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| 838-2005 |
30/11/2005 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal no 802, de 30 de de 2004 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jardim, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47. de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. |
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| 889-2010 |
23/02/2010 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal 838/2005 e dá outras providências. |
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| 900-2010 |
15/09/2010 |
Vigente |
Altera o art. 57 da Lei 838 de 30/11/2005, e dá outras providências. |
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| 981-2015 |
20/11/2015 |
Vigente |
Dispõe a alteração da alíquota referente a contribuição previdenciária feita pelo Município ao Regime Próprio de Previdência social, assim como cria extraordinária crescente e dá outras providências. |
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| 1010-2017 |
19/09/2017 |
Vigente |
Altera as Leis Municipais ne 964, de 23 de outubro de 2014, e nº 981, de 20 de novembro de 2015, que dispõem sobre as alterações das alíquotas referente à Contribuição Previdenciária feita pelo Município e pelos Segurados ao Regime Próprio de Previdência Social (FUMAP) e dá outras providências. |
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| 1061-2021 |
26/01/2021 |
Vigente |
Altera a Lei n 838, de 30 de novembro de 2005, que reestruturou Regime de Previdência Social do Município de Bom Jardim - PE e revoga a Lei nº 1010 de 19 setembro de 2017. |
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| 1083-2021 |
10/11/2021 |
Vigente |
Estabelece regras para 0 Regime Próprio de Previdência do Município do Bom Jardim. altera a estrutura e competência do FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - FUMAP, de que trata a Lei Municipal no 838/2005. para adequação à reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional no 103/2019, e dá outras providências. |
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| 1045-2020 |
27/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o Piso o Salarial Professores Rede de Ensino e dá outras providências. |
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| 1105-2022 |
18/07/2022 |
Vigente |
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e dos Agentes de Combate às Endemias — ACE e dá outras providências. |
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| 954-2014 |
07/04/2014 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO 11, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| 1102-2022 |
27/05/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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