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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

BOM JARDIM - PE

Quadro de Avisos

Última atualização em: 24/02/2026

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF - Referente ao 3º quadrimestre do Exercício de 2025

Data de publicação: 29/01/2026


Assunto: Encaminhamos o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre do Exercício de 2025, que foi elaborado em cumprimento ao § 1º do art. 165 da Constituição da República e às disposições da Lei Complementar nº 101, de 2000, na conformidade do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição para 2025, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aprovado pela Portaria STN/MF Nº 699, de 07 de julho de 2023 e STN/MF NP 989, de 14 de junho de 2024 composto do demonstrativo anexo.

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A Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim – PE, Jéssica Maria Barbosa da Silva, declara, para os devidos fins, que não há estagiários nesse órgão

Data de publicação: 30/05/2025


Assunto: A Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim – PE, Jéssica Maria Barbosa da Silva, declara, para os devidos fins, que não há estagiários nesse órgão, no período dos anos de 2022 a 2025.

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DECLARAMOS PARA FINS DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM ESTÁ DE RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 01/01

Data de publicação: 06/05/2025


Assunto: Declaramos para fins de justificativa do Portal da Transparência que a Câmara Municipal de Bom Jardim está de recesso parlamentar.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37, DE 09 DENOVEMBRO DE 2023.

Data de publicação: 03/11/2023


Assunto: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Bom Jardim, para período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

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Aviso de Pretensa Contratação Direta Nº 0007/2022

Data de publicação: 30/11/2022


Assunto: Contratação de empresa do ramo de engenharia para prestação de serviço de urbanização e iluminação da área externa da Câmara Municipal do Bom Jardim/PE.

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