| Entidade: | Secretaria Municipal de Educação |
| Endereço: | Rua. do Derby |
| Número: | 78 |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | 55.730-000 |
| Horário de Atendimento: | 07:00 às 13:00 |
| E-mail: | educacao@bomjardim.pe.gov.br |
| Website: | |
| Telefone: | (81) 3638-1156 |
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Formular a política de educação do Município, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação; promover a Gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade; elaborar, planos programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais; garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para crianças e adolescente portadores de deficiência física; garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município; instalar, manter e admitir os estabelecimentos escolares a cargo do Município; fixar normas para a organização escolar, didática e disciplinar dos estabelecimentos de ensino, incluindo definição do calendário escolar; garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; promover o desenvolvimento cultural, através do estimulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras; executar outras competências correlatas.
