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Última atualização realizada em: 28/10/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
s/n	31/12/2018	Orçamentário	Balanço Anual (DCA)	Balanço anual referente ao exercício de 2018.	Visualizar
s/n	31/12/2019	Orçamentário	Balanço Anual (DCA)	Balanço anual referente ao exercício de 2019.	Visualizar
s/n	31/12/2020	Orçamentário	Balanço Anual (DCA)	Balanço anual referente ao exercício de 2020.	Visualizar
s/n	31/12/2021	Orçamentário	Balanço Anual (DCA)	Balanço anual referente ao exercício de 2021.	Visualizar
s/n	05/04/1990	Legislação	Lei Orgânica Municipal	Lei Orgânica do município do Bom Jardim.	Visualizar
954/2014	07/04/2014	Acesso à Informação	Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação	Dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal.	Visualizar
012-2021	05/02/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências correlatas.	Visualizar
013-2021	24/02/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta sobre a restrição de atividades religiosas presenciais e atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes, e perante aos órgãos públicos no âmbito do território de Bom Jardim/PE, no exercício do Poder de Polícia Sanitária em decorrência da pandemia do Covid-19, pelo período de 30 dias, e dá outras providências.	Visualizar
s/n	11/10/1994	Atos Oficiais	Estatuto	Estatuto do Servidor Público do Município de Bom Jardim.	Visualizar
883-2009	25/06/2009	Legislação	Leis	Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31 da CF e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e a Resolução TCE 001/2009, cria o Sistema de Controle Interno no Município de Bom Jardim e dá outras providências.	Visualizar
s/n	12/08/2021	Atos Oficiais	Plano Municipal de Saúde	Plano Municipal de saúde 2022.	Visualizar
002-2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Situação de Emergência no Município de Bom Jardim/PE para fins do que dispõe o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências correlatas.	Visualizar
003-2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Adota providências de início de mandato e dá outras providências correlatas.	Visualizar
005-2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da administração direta do Poder Executivo, e dá outras providências.	Visualizar
007-2021	08/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Institui gratificação extraordinária aos servidores que estão na linha de frente do enfrentamento ao COVID-19 da área da Saúde e dá outras providências.	Visualizar
008-2021	08/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área rural do Município de Bom Jardim e dá outras providências.	Visualizar
001-2021	01/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta a manutenção da situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito do Município de Bom Jardim-PE, em virtude da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
s/n	06/04/1990	Legislação	Lei Orgânica Municipal	Lei Orgânica do Município do Bom Jardim.	Visualizar
954-2014	07/04/2014	Legislação	Leis	Dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da CF.	Visualizar
1060-2021	26/01/2021	Legislação	Leis	Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal do Bom Jardim - Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
1059-2021	26/01/2021	Legislação	Leis	Altera a Lei Municipal Nº 960/2014 que dispõe sobre o Estágio de Estudantes e dá outras providências.	Visualizar
1058-2021	26/01/2021	Legislação	Leis	Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários e Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de Servidores Municipais de Bom Jardim, Estado de PE, e dá outras providências.	Visualizar
1053-2021	04/01/2021	Legislação	Leis	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2021.	Visualizar
1057-2021	26/01/2021	Legislação	Leis	Promove a reestruturação da Administração direta e indireta do Município do Bom Jardim, extingue e transforma cargos comissionados e funções gratificadas, e dá outras providências.	Visualizar
1056-2021	26/01/2021	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Qualificação e Juventude no município de Bom Jardim, Estado de PE, autorizando o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial para devidos fins.	Visualizar
1062-2021	19/03/2021	Legislação	Leis	Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.	Visualizar
1065-2021	19/03/2021	Legislação	Leis	Institui e regulamenta a doação de gênero alimentício, especificamente peixe, durante o período da Semana Santa no âmbito do Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco.	Visualizar
1064-2021	19/03/2021	Legislação	Leis	Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 1.057 de 26 de janeiro de 2021, acrescenta dispositivos e dá outras providências correlatas.	Visualizar
1063-2021	19/03/2021	Legislação	Leis	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.	Visualizar
007-2021	08/01/2021	Coronavírus	Decretos Municipais	Institui gratificação extraordinária aos servidores que estão na linha de frente do enfrentamento ao COVID-19 da área da Saúde e dá outras providências.	Visualizar
016-2021	17/03/2021	Coronavírus	Decretos Municipais	Institui o Comitê de Enfrentamento, Monitoramento e Acompanhamento do Coronavírus (COVID-19) e designa seus componentes e dá outras providências correlatas.	Visualizar
007-2021	08/01/2021	Coronavírus	Decretos Municipais	Institui gratificação extraordinária aos servidores que estão na linha de frente do enfrentamento ao COVID-19 da área da Saúde e dá outras providências.	Visualizar
029-2021	25/05/2021	Coronavírus	Decretos Municipais	Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.	Visualizar
036-2021	03/06/2021	Coronavírus	Decretos Municipais	Prorroga até o dia 13 de junho de 2021 as medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas estabelecidas no Decreto Municipal nº 029 de 25 de Maio de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.	Visualizar
027-2021	18/05/2021	Coronavírus	Decretos Municipais	Decreta sobre a restrição de atividades religiosas presenciais e atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes, e perante aos órgãos públicos no âmbito do território de Bom Jardim/PE, no exercício do Poder de Polícia Sanitária em decorrência da pandemia do COVID-19, pelo período de 15 dias, e dá outras providências.	Visualizar
1062-2021	19/03/2021	Coronavírus	Leis	Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.	Visualizar
s/n	18/05/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim18/05/2021.	Visualizar
s/n	08/06/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 08/06/2021.	Visualizar
s/n	09/06/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 09/06/2021.	Visualizar
s/n	08/06/2021	Coronavírus	Vacinômetro	Dados atualizados em 08/06/2021.	Visualizar
s/n	19/05/2021	Coronavírus	Vacinômetro	Dados atualizados em 19/05/2021.	Visualizar
s/n	17/05/2021	Coronavírus	Vacinômetro	Dados atualizados em 17/05/2021.	Visualizar
s/n	31/12/2021	Coronavírus	Plano de Contigência	Plano de contingência municipal em razão da infecção humana pelo SARS-CoV-2 (COVID-19).	Visualizar
s/n	31/03/2021	Coronavírus	Plano de Convivência Estadual	Novo plano de convivência.	Visualizar
s/n	26/04/2021	Coronavírus	Plano de Convivência Estadual	Novo plano de Convivência (26/04 a 09/05/2021).	Visualizar
s/n	01/04/2021	Coronavírus	Plano de Convivência Municipal	Novo plano de convivência COVID-19.	Visualizar
s/n	21/01/2021	Coronavírus	Plano Municipal de Vacinação	Plano municipal de vacinação contra o Covid-19.	Visualizar
013-2021	24/02/2021	Coronavírus	Resoluções da CIB-PE	Decreta sobre a restrição de atividades religiosas presenciais e atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes, e perante aos órgãos públicos no âmbito do território de Bom Jardim/PE, no exercício do Poder de Polícia Sanitária em decorrência da pandemia do COVID-19, pelo período de 30 dias, e dá outras providências.	Visualizar
5393-2021	20/01/2021	Coronavírus	Resoluções da CIB-PE	Pactua que do montante das doses recebidas pelo Estado de PE para vacinação do COVID-19 para os trabalhadores da saúde, 30% serão de competência municipal e o remanescente será destinado para cobertura das unidades de referência ao tratamento da COVID-19 sob gestão estadual.	Visualizar
5395-2021	25/01/2021	Coronavírus	Resoluções da CIB-PE	Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica AstraZeneca para cobertura de 100% da população de 85 anos e mais, a Vacina proveniente do laboratório SinoVac/Butantan será destinada a cobertura de 5% da população total dos trabalhadores da saúde, sob gestão interfederativa, do Estado de PE.	Visualizar
5462-2021	31/05/2021	Coronavírus	Resoluções da CIB-PE	Pactua a estratégia de avanço na campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 na faixa etária de 50 a 59 concomitantes a vacinação dos grupos prioritários, no Estado de PE.	Visualizar
S/N	22/10/2008	Terceiro Setor	Estatuto Social	Estatuto do Instituto de Desenvolvimento Humano. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.	Visualizar
s/n	31/12/2018	Boas Práticas	Mapa Demonstrativo de Licitações	Mapa Demonstrativo de Licitações do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício de 2018.	Visualizar
s/n	31/12/2019	Boas Práticas	Mapa Demonstrativo de Licitações	Mapa Demonstrativo de Licitações do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício de 2019.	Visualizar
s/n	31/12/2020	Boas Práticas	Mapa Demonstrativo de Licitações	Mapa Demonstrativo de Licitações do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício de 2020.	Visualizar
s/n	31/12/2021	Boas Práticas	Mapa Demonstrativo de Licitações	Mapa Demonstrativo de Licitações do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício de 2021.	Visualizar
s/n	30/11/2022	Boas Práticas	Mapa Demonstrativo de Licitações	Mapa Demonstrativo de Licitações do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício de 2022.	Visualizar
s/n	31/12/2018	Boas Práticas	Mapa Demonstrativo de Licitações	Mapa Demonstrativo de Licitações da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2018.	Visualizar
s/n	31/12/2019	Boas Práticas	Mapa Demonstrativo de Licitações	Mapa Demonstrativo de Licitações da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2019.	Visualizar
s/n	31/12/2020	Boas Práticas	Mapa Demonstrativo de Licitações	Mapa Demonstrativo de Licitações da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2020.	Visualizar
s/n	31/12/2021	Boas Práticas	Mapa Demonstrativo de Licitações	Mapa Demonstrativo de Licitações da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2021.	Visualizar
s/n	30/11/2022	Boas Práticas	Mapa Demonstrativo de Licitações	Mapa Demonstrativo de Licitações da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2022.	Visualizar
s/n	31/12/2018	Boas Práticas	Mapa Demonstrativo de Licitações	Mapa Demonstrativo de Licitações do Fundo Municipal de Saúde referente ao exercício de 2018.	Visualizar
s/n	31/12/2019	Boas Práticas	Mapa Demonstrativo de Licitações	Mapa Demonstrativo de Licitações do Fundo Municipal de Saúde referente ao exercício de 2019.	Visualizar
s/n	31/12/2020	Boas Práticas	Mapa Demonstrativo de Licitações	Mapa Demonstrativo de Licitações do Fundo Municipal de Saúde referente ao exercício de 2020.	Visualizar
s/n	31/12/2021	Boas Práticas	Mapa Demonstrativo de Licitações	Mapa Demonstrativo de Licitações do Fundo Municipal de Saúde referente ao exercício de 2021.	Visualizar
s/n	30/11/2022	Boas Práticas	Mapa Demonstrativo de Licitações	Mapa Demonstrativo de Licitações do Fundo Municipal de Saúde referente ao exercício de 2022.	Visualizar
s/n	30/11/2022	Boas Práticas	Mapa Demonstrativo de Licitações	Mapa Demonstrativo de Licitações do Fundo Municipal de Educação referente ao exercício de 2022.	Visualizar
s/n	31/12/2018	Boas Práticas	Mapa de Contratos	Mapa de Contratos do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício de 2018.	Visualizar
s/n	31/12/2019	Boas Práticas	Mapa de Contratos	Mapa de Contratos do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício de 2019.	Visualizar
s/n	31/12/2020	Boas Práticas	Mapa de Contratos	Mapa de Contratos do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício de 2020.	Visualizar
s/n	31/12/2021	Boas Práticas	Mapa de Contratos	Mapa de Contratos do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao exercício de 2021.	Visualizar
s/n	31/12/2018	Boas Práticas	Mapa de Contratos	Mapa de Contratos da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2018.	Visualizar
s/n	31/12/2021	Saúde	Relatório de Gestão da Saúde	Relatório Anual de Gestão.	Visualizar
s/n	31/12/2019	Boas Práticas	Mapa de Contratos	Mapa de Contratos da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2019.	Visualizar
s/n	31/12/2020	Boas Práticas	Mapa de Contratos	Mapa de Contratos da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2020.	Visualizar
s/n	31/12/2021	Boas Práticas	Mapa de Contratos	Mapa de Contratos da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2021.	Visualizar
s/n	30/11/2022	Boas Práticas	Mapa de Contratos	Mapa de Contratos da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2022.	Visualizar
s/n	31/12/2018	Boas Práticas	Mapa de Contratos	Mapa de Contratos do Fundo Municipal de Saúde referente ao exercício de 2018.	Visualizar
s/n	31/12/2019	Boas Práticas	Mapa de Contratos	Mapa de Contratos do Fundo Municipal de Saúde referente ao exercício de 2019.	Visualizar
s/n	31/12/2020	Boas Práticas	Mapa de Contratos	Mapa de Contratos do Fundo Municipal de Saúde referente ao exercício de 2020.	Visualizar
s/n	31/12/2021	Boas Práticas	Mapa de Contratos	Mapa de Contratos do Fundo Municipal de Saúde referente ao exercício de 2021.	Visualizar
s/n	30/11/2022	Boas Práticas	Mapa de Contratos	Mapa de Contratos do Fundo Municipal de Saúde referente ao exercício de 2022.	Visualizar
s/n	01/12/2022	Recursos Humanos	Estrutura Remuneratória de Cargos e Carreiras	Relação de cargos e valores referentes ao Fundo Municipal de Saúde para os exercícios de 2021 a 2024.	Visualizar
s/n	01/12/2022	Recursos Humanos	Estrutura Remuneratória de Cargos e Carreiras	Relação de cargos e valores referentes ao Fundo Municipal de Assistência Social para os exercícios de 2021 a 2024.	Visualizar
s/n	01/12/2022	Recursos Humanos	Estrutura Remuneratória de Cargos e Carreiras	Relação de cargos e valores referentes a Prefeitura Municipal para os exercícios de 2021 a 2024.	Visualizar
s/n	29/03/2021	Coronavírus	Vacinômetro	Vacinômetro atualizado em 29/03/2021. (PROFISSIONAIS DA SAÚDE)	Visualizar
s/n	29/03/2021	Coronavírus	Vacinômetro	Vacinômetro atualizado em 29/03/2021. (IDOSOS)	Visualizar
s/n	06/04/2021	Coronavírus	Vacinômetro	Vacinômetro atualizado em 06/04/2021.	Visualizar
5397-2021	05/02/2021	Coronavírus	Resoluções da CIB-PE	Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan seja destinado a ampliação da vacinação dos trabalhadores da saúde da Rede Pública e da Rede Privada e dos trabalhadores de saúde acima de 60 anos, sob gestão interfederativa, do Estado de PE.	Visualizar
5407-2021	24/02/2021	Coronavírus	Resoluções da CIB-PE	Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de PE.	Visualizar
2418-2021	23/03/2021	Coronavírus	Resoluções da CIB-PE	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado ao Estado de PE.	Visualizar
s/n	12/07/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 12/07/2022.	Visualizar
s/n	05/04/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 05/04/2022.	Visualizar
s/n	04/08/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 04/08/2022.	Visualizar
s/n	10/04/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 10/04/2021.	Visualizar
s/n	08/02/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 08/02/2021.	Visualizar
s/n	29/11/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 29/11/2022.	Visualizar
s/n	18/11/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 18/11/2022.	Visualizar
s/n	16/11/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 16/11/2022.	Visualizar
s/n	10/11/2022	Coronavírus	Vacinômetro	Vacinômetro 10/11/2022.	Visualizar
s/n	05/07/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 05/07/2022.	Visualizar
s/n	01/07/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 01/07/2022.	Visualizar
s/n	21/06/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 21/06/2022.	Visualizar
s/n	15/06/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 15/06/2022.	Visualizar
s/n	08/06/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 08/06/2022.	Visualizar
s/n	01/06/2022	Coronavírus	Vacinômetro	Vacinômetro 01/06/2022.	Visualizar
s/n	24/05/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 24/05/2022.	Visualizar
s/n	19/05/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 19/05/2022.	Visualizar
s/n	28/04/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 28/04/2022.	Visualizar
s/n	25/04/2022	Coronavírus	Vacinômetro	Vacinômetro 25/04/2022.	Visualizar
s/n	04/05/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 04/05/2022.	Visualizar
s/n	05/04/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 05/04/2022.	Visualizar
s/n	31/03/2022	Coronavírus	Vacinômetro	Vacinômetro 31/03/2022.	Visualizar
s/n	30/03/2022	Coronavírus	Vacinômetro	Vacinômetro 30/03/2022.	Visualizar
s/n	29/03/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 29/03/2022.	Visualizar
s/n	12/04/2021	Coronavírus	Vacinômetro	Vacinômetro 12/04/2021.	Visualizar
s/n	27/04/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 27/04/2021.	Visualizar
s/n	11/06/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 11/06/2021.	Visualizar
s/n	14/06/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 14/06/2021.	Visualizar
s/n	15/06/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 15/06/2021.	Visualizar
s/n	22/03/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 22/03/2022.	Visualizar
s/n	15/03/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 15/03/2022.	Visualizar
s/n	07/03/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 07/03/2022.	Visualizar
s/n	10/02/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 10/02/2022.	Visualizar
s/n	08/02/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 08/02/2022.	Visualizar
s/n	31/01/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 31/01/2022.	Visualizar
s/n	12/06/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 12/06/2021.	Visualizar
s/n	27/01/2022	Coronavírus	Boletins	Boletim 27/01/2022.	Visualizar
s/n	28/12/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 28/12/2021.	Visualizar
s/n	26/11/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 26/11/2021.	Visualizar
s/n	17/06/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 17/06/2021.	Visualizar
s/n	03/12/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 03/12/2021.	Visualizar
s/n	19/11/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 19/11/2021.	Visualizar
s/n	03/11/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 03/11/2021.	Visualizar
s/n	20/10/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 20/10/2021.	Visualizar
s/n	09/09/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 09/09/2021.	Visualizar
s/n	16/06/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 16/06/2021.	Visualizar
s/n	15/06/2021	Coronavírus	Vacinômetro	Vacinômetro 15/06/2021.	Visualizar
s/n	23/07/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 23/07/2021.	Visualizar
s/n	08/07/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 08/07/2021.	Visualizar
s/n	28/06/2021	Coronavírus	Boletins	Boletim 28/06/2021.	Visualizar
s/n	20/07/2020	Saúde	Plano Municipal de Saúde	Plano Municipal de Saúde 2018-2021.	Visualizar
s/n	12/08/2021	Saúde	Plano Municipal de Saúde	Plano Municipal de Saúde 2022-2025.	Visualizar
234-2021	11/03/2021	Coronavírus	Ofício	Orientações técnicas de vacinação do grupo prioritário "Trabalhadores da Saúde" da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.	Visualizar
S/N	31/12/2021	Coronavírus	Distribuição de Vacina	Distribuição de Vacina.	Visualizar
S/N	31/12/2021	Coronavírus	Organização de Orçamento	Programa Municipal de Imunização (Organização de Orçamento).	Visualizar
007-2021	08/01/2021	Coronavírus	Decretos Municipais	Institui Gratificação extraordinária aos servidores que estão na linha de frente do enfrentamento a COVID-19 da área da Saúde e dá outras providências.	Visualizar
013-2021	24/02/2021	Coronavírus	Decretos Municipais	Decreta sobre a restrição de atividades religiosas presenciais e atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes, e perante aos órgãos públicos no âmbito do território de Bom Jardim/PE, no exercício do Poder de Polícia Sanitária em decorrência da Pandemia do COVID-19, pelo período de 30 dias.	Visualizar
016-2021	17/03/2021	Coronavírus	Decretos Municipais	Institui o Comitê de Enfrentamento, Monitoramento e Acompanhamento do COVID-19 e designa seus componentes.	Visualizar
027-2021	18/05/2021	Coronavírus	Decretos Municipais	Decreta sobre a restrição de atividades religiosas presenciais e atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes, e perante aos órgãos públicos no âmbito do território de Bom Jardim/PE, no Poder de Polícia Sanitária em decorrência da pandemia do COVID-19, pelo período de 15 dias, e dá outras providências.	Visualizar
1120-2022	16/12/2022	Ouvidoria	Norma de regulamentação da Ouvidoria	Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral e do Conselho Municipal dos Usuários dos serviços públicos do município de Bom Jardim, e dá outras providências.	Visualizar
021/2014	12/04/2014	Recursos Humanos	Tabela de Diárias Conforme Legislação	Dispões sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências	Visualizar
s/n	20/01/2023	Orçamentário	Auxílio das Chuvas de Pernambuco	Relatório das Famílias do Auxílio Pernambuco de Bom Jardim	Visualizar
5649-2021	28/12/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Determina que a vacinação contra a COVID-19 será operacionalizada para todas as crianças de 5 a 11 anos que se apresentarem em todos os pontos de vacinação organizados no Sistema Único de Saúde no Estado de Pernambuco.	Visualizar
5647-2021	23/12/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a sexagésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty, Astrazeneca/Fiocruz e Janssen destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5644-2021	22/12/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a sexagésima segunda distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty, Astrazeneca/Fiocruz e Janssen destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5639-2021	16/12/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5632-2021	09/12/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a sexagésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Astrazeneca/Fiocruz, destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5633-2021	09/12/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a sexagésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Astrazeneca/Fiocruz, destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5626-2021	26/11/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5625-2021	25/11/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quinquagésima nona distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty destinada para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5616-2021	12/11/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quinquagésima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty, Astrazeneca/Fiocruz e Coronavac/Butantan destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5607-2021	27/10/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (AnexoII), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5605-2021	25/10/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quinquagésima sexta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty destinada para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5600-2021	18/10/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quinquagésima quinta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty destinada para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5598-2021	13/10/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quinquagésima quarta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty destinada para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5597-2021	08/10/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quinquagésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Astrazeneca/Fiocruz destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5594-2021	06/10/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quinquagésima segunda distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Astrazeneca/Fiocruz destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5586-2021	30/09/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quinquagésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer Cominarty e AstraZeneca/Fiocruz destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5583-2021	28/09/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quinquagésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer Cominarty e AstraZeneca/Fiocruz destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5578-2021	23/09/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quadragésima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty, Janssen e AstraZeneca/Fiocruz, destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5579-2021	23/09/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (AnexoII), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5576-2021	20/09/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quadragésima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5572-2021	14/09/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quadragésima sexta distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer Cominarty, destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5573-2021	14/09/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quadragésima sétima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer Cominarty, destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5566-2021	10/09/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quadragésima quarta distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e CoronaVac/Butantan, destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5567-2021	10/09/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quadragésima quinta distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty, destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5565-2021	08/09/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quadragésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas AstraZeneca/Fiocruz, Pfizer/Cominarty e CoronaVac/Butantan, destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5560-2021	01/09/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quadragésima segunda distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas AstraZeneca/Fiocruz e Pfizer/Cominarty, destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5558-2021	31/08/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua as estratégias de avanço na Campanha Nacional de Vacinação no Estado de Pernambuco.	Visualizar
5559-2021	31/08/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar tualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (AnexoII), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5556-2021	30/08/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quadragésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Coronavac/Butantan, destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5553-2021	25/08/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a quadragésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty, Coronavac/Butantan e AstraZeneca/Fiocruz, destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5551-2021	23/08/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a trigésima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Coronavac/Butantan, destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5540-2021	17/08/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a vacinação contra a Covid-19 em adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade, gestantes e puérperas (Puerpério Remoto) na faixa etária de 12 a 17 anos, no Estado de Pernambuco.	Visualizar
5539-2021	16/08/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a trigésima sétima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Coronavac/Butantan, destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5534-2021	12/08/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a trigésima sexta distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e AstraZeneca/Fiocruz, destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5529-2021	11/08/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a trigésima quinta distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Coronavac/Butantan e Pfizer/Cominarty, destinadas para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5527-2021	09/08/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a trigésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas, Coronavac/Butantan e Pfizer/Cominarty destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5528-2021	09/08/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a trigésima quarta distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas, Pfizer/Cominarty, Astrazeneca/Fiocruz ,Astrazeneca/Covax e Janssen destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5525-2021	04/08/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua vacinação contra COVID-19 em estudantes e pesquisadores, pessoas que fazem tratamento de saúde com indicação médica e pessoas que trabalham em outros Países.	Visualizar
5523-2021	03/08/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a trigésima segunda distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Coronavac/Butantan e Pfizer/Cominarty destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5514-2021	29/07/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5519-2021	29/07/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a intercambialidade das Vacinas Covid-19 em gestantes e puérperas no Estado de Pernambuco.	Visualizar
5513-2021	28/07/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a trigésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Covax, Astrazeneca/FioCruz, Coronavac/Butantan e Pfizer/Cominarty destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5505-2021	21/07/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a trigésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Astrazeneca/Covax, Astrazeneca/FioCruz, Coronavac/Butantan e Pfizer/Cominarty, destinadas ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5503-2021	19/07/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a vigésima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz, destinada ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5497-2021	12/07/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5494-2021	09/07/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a vigésima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Pﬁzer/Cominarty e Sinovac/Butantan destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5486-2021	06/07/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua orientações referentes as vacinas Inﬂuenza e COVID-19 no Estado de Pernambuco.	Visualizar
5485-2021	05/07/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a vigésima sétima distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Ficruz Astrazeneca, Pfizer Cominarty e Janssen Johnson & Johnson destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5484-2021	30/06/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a vigésima sexta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Fiocruz/Astrazeneca e Pfizer/Cominarty destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5482-2021	25/06/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a vigésima quinta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan, Pfizer e Janssen destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5481-2021	21/06/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a vigésima quarta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica AstraZeneca/Fiocruz destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5479-2021	18/06/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a vigésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan e Pﬁzer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5474-2021	10/06/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua as estratégias de avanço na campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19, no Estado de Pernambuco.	Visualizar
5475-2021	10/06/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua as orientações da estratégia de vacinação da Janssen contra a COVID-19, Estado de Pernambuco.	Visualizar
5472-2021	09/06/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a vigésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz e Pfizer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5469-2021	04/06/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Reposição de Segunda Dose recebidas, provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan , para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5468-2021	03/06/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a vigésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz e Pﬁzer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5462-2021	31/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a estratégia de avanço na campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19 na faixa etária de 50 a 59 concomitantes a vacinação dos grupos prioritários, no Estado de Pernambuco.	Visualizar
5458-2021	28/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5460-2021	27/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprova a distribuição dos concentradores de oxigênio para os municípios/unidades municipais, do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5461-2021	27/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a estratégia de avanço na Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19, no Estado de Pernambuco.	Visualizar
5459-2021	27/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a décima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz e Pﬁzer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5457-2021	24/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pleiteia junto ao Ministério da Saúde reposição de (49.280), dose D-2 proveniente da farmacêutica SinoVac/Butantan, para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5456-2021	20/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a reposição de segundas doses da vacina SinoVac/Butantan, de uso exclusivo para completar o esquema vacinal de Doses 2, do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5453-2021	18/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a décima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz e Pfizer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5451-2021	14/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a descentralização da vacina Pfizer para as Gestantes e Puérperas ampliado a organização e distribuição de Polos nas Macroregiões de Saúde, do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5452-2021	14/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinadas, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5449-2021	13/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, de Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5450-2021	13/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua a ampliação da vacinação de pessoas com Comorbidades acima de 50 anos de idade em todos os municípios pernambucanos com base na cobertura vacinal dos grupos prioritários.	Visualizar
5448-2021	10/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua o montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas SinoVac/Butantan, Astrazeneca e Pfizer por Grupos prioritários, destinado ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5447-2021	07/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua o montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas SinoVac/Butantan e Astrazeneca por Grupos prioritários.	Visualizar
5446-2021	06/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pleitea junto ao Ministério da Saúde Reposição de Segunda Dose recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan, para o Estado de Pernambuco.	Visualizar
5445-2021	04/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan, Astrazeneca e Pfizer destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5444-2021	03/05/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua as orientações da estratégia de vacinação dos grupos de pessoas com comorbidades, vacinação contra a covid-19, Estado de Pernambuco.	Visualizar
5441-2021	30/04/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, de Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5442-2021	29/04/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de PE.	Visualizar
5440-2021	26/04/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca por Grupos com Comorbidades.	Visualizar
5437-2021	23/04/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5432-2021	16/04/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE.	Visualizar
5433-2021	15/04/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5429-2021	09/04/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infeção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE.	Visualizar
5430-2021	09/04/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de PE.	Visualizar
5427-2021	05/04/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5426-2021	31/03/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE.	Visualizar
5425-2021	26/03/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5423-2021	25/03/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE.	Visualizar
5418-2021	23/03/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5415-2021	17/03/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5414-2021	10/03/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estatual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE.	Visualizar
5413-2021	10/03/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5410-2021	04/03/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estatual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE.	Visualizar
5409-2021	03/03/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5407-2021	24/02/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco.	Visualizar
5397-2021	05/02/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan seja destinado a ampliação da vacinação dos trabalhadores da saúde da Rede Pública e da Rede Privada e dos trabalhadores de saúde acima de 60 anos, sob gestão interfederativa, do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5395-2021	25/01/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica AstraZeneca para cobertura de 100% da população de 85 anos e mais, a Vacina proveniente do laboratório Sinovac/Butantan será destinada a cobertura de 5% da população total dos trabalhadores da saúde, sob gestão interfederativa, do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5393-2021	20/01/2021	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua que do montante das doses recebidas pelo Estado de Pernambuco para vacinação do COVID-19 para os trabalhadores da saúde, 30% serão de competência municipal e o remanescente será destinado para cobertura das unidades de referência ao tratamento da COVID-19 sob gestão estadual.	Visualizar
5370-2020	16/11/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva no Hospital Evangélico de Pernambuco, CNES 2752808, do Estado de PE.	Visualizar
5369-2020	12/11/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprova a solicitação de aporte financeiro emergencial junto ao Ministério da Saúde para custear o déficit acumulado pelo instituto de Medicina integral Profº Fernando Figueira - IMIP (CNES 0000434), Estado de PE.	Visualizar
5366-2020	05/11/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE.	Visualizar
5363-2020	19/10/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE.	Visualizar
5355-2020	08/10/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estatual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de PE.	Visualizar
5348-2020	24/09/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5342-2020	03/09/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
013-2020	01/09/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua o complemento da reprogramação de saldos, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, conforme o disposto na Resolução CIB nº 11/2020.	Visualizar
5338-2020	28/08/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprova a ampliação do quantitativo "Kit Intubação" das aquisições emergenciais administrativas previstas para o Estado de PE.	Visualizar
5334-2020	13/08/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5318-2020	09/07/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5315-2020	02/07/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos da Gestão Estadual Anexo IM e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5309-2020	23/06/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprova tipologia de leitos e a regulação para o enfrentamento dos efeitos da epidemia por SARS - Cov - 2 no Estado de Pernambuco.	Visualizar
5308-2020	18/06/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIBTE N', 5305 DE 18 DE JUNHO DE 2020 Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5307-2020	11/06/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
011-2020	10/06/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Amplia o anexo único da Resolução CIB nº 009/2020 que pactua reprogramação de saldos, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19.	Visualizar
5304-2020	04/06/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II) do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5303-2020	01/06/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia de COVID-19.	Visualizar
009-2020	29/05/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua em caráter excepcional, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, a reprogramação de saldos dos recursos disponíveis de exercícios anteriores nas contas dos cofinanciamentos do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS, para a conta do cofinanciamento do Custeio de Benefícios Eventuais, mediante apresentação de justificativa.	Visualizar
5301-2020	28/05/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Dispõe sobre o auxilio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenadora no controle do avanço da pandemia da COVID-19.	Visualizar
5302-2020	28/05/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plana de Contingência para infecção pela Coronavirus {COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II) do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5300-2020	21/05/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5297-2020	11/05/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo l) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5295-2020	07/05/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar a distribuição de testes rápidos para o COVID-19 para SMS e SES, do Estado de PE.	Visualizar
008-2020	04/05/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua em caráter excepcional, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, a reprogramação de saldos dos recursos disponíveis de exercícios anteriores nas contas dos cofinanciamentos do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS, podendo o serviço ou programa estar paralisado ou não, desde que a reprogramação não afete a execução do Serviço, para a conta do cofinanciamento do Custeio de Benefícios Eventuais.	Visualizar
5293-2020	29/04/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva Gestão Estadual (Anexo I) Gestão Municipal (Anexo II) do Estado de Pernambuco.	Visualizar
5284-2020	16/04/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva Gestão Estadual (Anexo I) Gestão Municipal (Anexo II) do Estado de Pernambuco.	Visualizar
006-2020	16/04/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Pactua e aprova em caráter excepcional e temporário no ano de 2020, a ampliação do cofinanciamento de Benefícios Eventuais, na modalidade fundo a fundo, com recursos oriundos de remanejamento de Emendas Parlamentares conjuntas, para a AÇÃO DE CONCESSÃO E COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, sob a responsabilidade da Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS.	Visualizar
5278-2020	02/04/2020	Coronavírus	Recomendações da Cib/pe	Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavirus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva (Anexo I) do Estado de Pernambuco.	Visualizar
s/n	30/01/2022	Boas Práticas	Plano Municipal de Assistência Social	Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025.	Visualizar
1055/2021	26/01/2021	Legislação	Leis	Fixa o valor do salario mínimo dos servidores municipais do município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco e da outras providencias.	Visualizar
1061/2021	26/01/2021	Legislação	Leis	Altera a Lei n 838, de 30 de novembro de 2005, que reestruturou Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jardim-PE e revoga a Lei n 1010 de 19 de setembro de 201	Visualizar
1066/2021	01/06/2021	Legislação	Leis	Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores e Assessores Jurídicos do Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco e da outras providencias.	Visualizar
1067/2021	22/06/2021	Legislação	Leis	Institui no Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco o Programa Auxilio Conectividade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de proporcionar aos profissionais da educação, em efetivo exercício, ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet durante o período de condução de aulas remotas.	Visualizar
1068/2021	30/06/2021	Legislação	Leis	Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Bom Jardim	Visualizar
1069/2021	30/06/2021	Legislação	Leis	Institui no Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco o incentivo variável por desempenho de metas do componente ao pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil.	Visualizar
1070/2021	30/06/2021	Legislação	Leis	Denomina o Centro Médico Dr. Sílvio Pereira de Araújo, no Distrito de Umari.	Visualizar
1071/2021	27/06/2021	Legislação	Leis	Oficializa o Brasão do Município d Bom Jardim.	Visualizar
1072/2021	25/08/2021	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e da outras providencias	Visualizar
1073/2021	25/08/2021	Legislação	Leis	Dispõe sobre o fornecimento de café da manhã e almoço aos servidores vinculados a Secretaria Municipal de Desenv. Urbano e obras	Visualizar
1074/2021	20/09/2021	Legislação	Leis	Nomina a Rua Delvo Gomes da Cunha, no Bairro Cícero de Souza.	Visualizar
1075/2021	20/09/2021	Legislação	Leis	Lei n°1075.2021 Nomina o Centro Municipal de Educação Infantil Sônia Maria Xavier Duarte, da Encruzilhada.	Visualizar
1076/2021	28/09/2021	Legislação	Leis	Lei n°1076.2021 Dispõe sobre a qualificação de Organização Social (OS) a Pessoas Jurídicas de Direito Privado sem fins econômicos.	Visualizar
1077/2021	28/09/2021	Legislação	Leis	Lei n°1077.2021 Cria o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD	Visualizar
1078/2021	28/09/2021	Legislação	Leis	Lei n°1078.2021 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Sustentabilidade- CODEMAS	Visualizar
1079/2021	01/10/2021	Legislação	Leis	Lei n°1079.2021 Dispõe sobre a nova jornada aos professores do Ensino Fundamental e do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental(séries iniciais) da Rede Pública.	Visualizar
1080/2021	04/11/2021	Legislação	Leis	Lei n°1080.2021 Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, não tributários e mercantis, com redução na cobrança dos juros e multa.	Visualizar
1081/2021	04/11/2021	Legislação	Leis	Lei n°1081.2021 Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal.	Visualizar
1082/2021	04/11/2021	Legislação	Leis	Lei n°1082.2021 Autoriza a ação de Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino.	Visualizar
1083/2021	10/11/2021	Legislação	Leis	Lei n°1083.2021 Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência do Município de Bom Jardim.	Visualizar
1084/2021	10/11/2021	Legislação	Leis	Lei n°1084.2021 Altera o artigo 8° da Lei Municipal 1052, de 04 de janeiro de 2021-Lei Orçamentária Anual.	Visualizar
1087/2021	17/12/2021	Legislação	Leis	Lei n°1087.2021 Institui o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Piscicultura	Visualizar
1088/2021	17/12/2021	Legislação	Leis	Lei n°1088.2021 Institui a Semana do Bebê no Município de Bom Jardim-PE.	Visualizar
1090/2021	17/12/2021	Legislação	Leis	Lei n°1090.2021 Dispõe e disciplina a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.	Visualizar
1091/2021	20/12/2021	Legislação	Leis	Lei n°1091.2021 Nomina o Cemitério Santa Luzia, situado na Vila Umari, sede do 4° Distrito.	Visualizar
1092/2021	22/12/2021	Legislação	Leis	Lei n°1092.2021 Nomina a Rua José Antônio Lopes, em Umari de Zezé, no 4° Distrito de Umari.	Visualizar
1093/2021	22/12/2021	Legislação	Leis	Lei n°1093.2021 Nomina a Rua Maria do Socorro Ribeiro de Morais, em Umari de Zezé, no 4°Distrito de Umari.	Visualizar
1094/2021	22/12/2021	Legislação	Leis	Lei n°1094.2021 Nomina a Rua José Bezerra da Silva, em Umari de Zezé, no 4° Distrito de Umari.	Visualizar
1095/2021	22/12/2021	Legislação	Leis	Lei n°1095.2021 Nomina a Rua Agripino Alves de Lira, na Vila Umari, no 4° Distrito.	Visualizar
1096/2022	04/02/2022	Legislação	Leis	Lei n°1096.2022 Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais.	Visualizar
1097/2022	04/02/2022	Legislação	Leis	Lei n°1097.2022 Institui o Programa Municipal de Renda Mínima Vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos-Pró Renda.	Visualizar
1098.2022	04/02/2022	Legislação	Leis	Lei n°1098.2022 Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Bom Jardim.	Visualizar
1099/2022	04/02/2022	Legislação	Leis	Lei n°1099.2022 Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo base dos servidores comissionados e efetivos da Câmara Municipal de Bom Jardim.	Visualizar
1100/2022	16/03/2022	Legislação	Leis	Lei n°1100.2022 Dispõe sobre a perfuração de poços artesianos no Município de Bom Jardim.	Visualizar
1101/2022	27/03/2022	Legislação	Leis	Lei n°1101.2022 Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Bom Jardim	Visualizar
1102/2022	27/05/2022	Legislação	Leis	Lei n°1102.2022 Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino.	Visualizar
1103/2022	15/06/2022	Legislação	Leis	Lei n°1103.2022 Dispõe sobre a instituição do Programa CNH Popular no Município de Bom Jardim-PE.	Visualizar
1104/2022	18/07/2022	Legislação	Leis	Lei n°1104.2022 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social em favor da Grêmio Lítero Musical Bonjardinense.	Visualizar
1105/2022	18/07/2022	Legislação	Leis	Lei n°1105.2022 Dispõe acerca do piso salarial do Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agentes de Combate a Endemias- ACE	Visualizar
1106/2022	18/07/2022	Legislação	Leis	Lei n°1106.2022 Autoriza a abertura de crédito especial ao a Orçamento do Exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do consórcio- CONIAPE.	Visualizar
1107/2022	22/07/2022	Legislação	Leis	Lei n°1107.2022 Regulamenta o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município de bom Jardim-PE.	Visualizar
1108/2022	17/08/2022	Legislação	Leis	Lei n°1108.2022 Altera a Lei Municipal 1072, de 25 de agosto de 2021(LDO) e Lei Municipal 1085, de 03 de dezembro de 2021(LOA)	Visualizar
1109/2022	17/08/2022	Legislação	Leis	Lei n°1109.2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao Orçamento do Município.	Visualizar
1111/2022	28/09/2022	Legislação	Leis	Lei n°1111.2022 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do Consórcio Público Intermunicipal.	Visualizar
1112/2022	28/09/2022	Legislação	Leis	Lei n°1112.2022 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do exercício 2022, com a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, a obtenção da primeira Carteira nacional de habilitação - CNH na categoria ''a''	Visualizar
1113/2022	28/09/2022	Legislação	Leis	Lei n°1113.2022 Altera no Município de Bom Jardim, as disposições relativas ao Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil.	Visualizar
1114/2022	10/10/2022	Legislação	Leis	Lei n°1114.2022 Nomina a Praça Severina Damiana dos Santos, situada na localidade de Riacho de tanques.	Visualizar
1115/2022	11/10/2022	Legislação	Leis	Lei n°1115.2022 Nomina a Praça Ademário José de Freitas ´´Ademar do Fogo´´, situada no Povoado dos Freitas.	Visualizar
1116/2022	11/10/2022	Legislação	Leis	Lei n°1116.2022 Nomina a Rua Joaquim Prazeres dos Santos, situada no Povoado dos Freitas.	Visualizar
1117/2022	22/11/2022	Legislação	Leis	Lei n°1117.2022 Nomina a Praça Menino João Pedro de Souza Lima, situada no âmbito da Academia de Saúde de Umari.	Visualizar
1120/2022	16/12/2022	Legislação	Leis	Lei n°1120.2022 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral e do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos do Município de Bom Jardim.	Visualizar
1121/2022	16/12/2022	Legislação	Leis	Lei n°1121.2022 Estabelece regras para o funcionamento da gestão adm. do Instituto de Previdência dos Servidores do Bom Jardim-BOMJARDIMPREV	Visualizar
1122/2022	16/12/2022	Legislação	Leis	Lei n°1122.2022 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.	Visualizar
1123/2022	19/12/2022	Legislação	Leis	Lei n°1123.2022 Dispõe sobre a a criação da Ouvidoria Geral e do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos da Câmara Municipal de Bom Jardim	Visualizar
1124/2023	10/02/2023	Legislação	Leis	Lei n°1124.2023 Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências	Visualizar
1125/2023	10/02/2023	Legislação	Leis	Lei n°1125.2023 Dispõe acerca do piso salarial dos ACS e ACE	Visualizar
1126/2023	10/02/2023	Legislação	Leis	Lei n°1126.2023 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Bom Jardim-PE.	Visualizar
1127/2023	08/03/2023	Legislação	Leis	Lei n°1127.2023 Dispõe sobre a declaração, os atos públicos de liberação e autorização de atividades econômicas, emissão e regularização de licenças.	Visualizar
1128/2023	08/03/2023	Legislação	Leis	Lei n°1128.2023 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado a Microempresas, Empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física.	Visualizar
1129.2023	08/03/2023	Legislação	Leis	Lei n°1129.2023 Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, não-tributários e mercantis, com redução na cobrança dos juros e multa.	Visualizar
003/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°003.2022 Regulamenta a Lei Municipal 1067, de 22 de junho de 2021.	Visualizar
005.2022	18/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°005.2022 Dispõe sobre a desafetação de bens móveis classificados como inservíveis para o Município de Bom Jardim	Visualizar
006.2022	18/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°006.2022 Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto 10, de 26 de janeiro de 2021	Visualizar
008/2022	07/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°008.2022 Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais em todas as escolas da rede pública municipal de ensino, bem como, sobre o ingresso em prédios públicos.	Visualizar
011/2022	07/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°011.2022 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do Município de Bom Jardim afetadas por Estiagem.	Visualizar
012.2022	22/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°012.2022 Decreta ponto facultativo e dá outras providências	Visualizar
016/2022	03/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°016.2022 Autoriza a Regularização Fundiária do Núcleo Urbano VILA NOELÂNDIA.	Visualizar
017/2022	06/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°017.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica.	Visualizar
018/2022	31/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°018.2022 Cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária no âmbito do Programa Bom Jardim Regularizado.	Visualizar
022.2022	13/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°022.2022 Anula o Lote 20 do Leilão 001.2022	Visualizar
023/2022	20/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°023.2022 Decreta ponto facultativo e dá outras providências.	Visualizar
026/2022	09/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°026.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica.	Visualizar
028/2022	29/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°028.2022 Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Bom Jardim afetado por chuvas intensas.	Visualizar
029/2022	29/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°029.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica.	Visualizar
032.2022	01/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°032.2022 Altera o Decreto Municipal 028, de 29 de maio de 2022.	Visualizar
033/2022	14/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°033.2022 Decreta ponto facultativo e dá outras providências.	Visualizar
036/2022	18/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°036.2022 Decreta ponto facultativo e dá outras providências.	Visualizar
040/2022	02/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°040.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica	Visualizar
041/2022	02/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°041.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022.	Visualizar
044/2022	06/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°044.2022 Regulamenta os critérios e procedimentos para realização do processo de seleção para função de representação de gestor escolar e assistente de gestão das escolas municipais.	Visualizar
045/2022	06/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°045.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022.	Visualizar
047/2022	30/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°047.2022 Dispõe sobre a prorrogação do vencimento para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU e das Taxas Lançadas conjuntamente, referente ao exercício financeiro de 2022	Visualizar
049/2022	03/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°049.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica.	Visualizar
050/2022	04/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°050.2022 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do município de Bom Jardim afetadas por Estiagem.	Visualizar
051/2022	25/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N°051.2022 Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2022.	Visualizar
051-A/2022	25/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°051-A.2022 Decreta ponto facultativo.	Visualizar
053/2022	08/11/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°053.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento de 2022	Visualizar
054-A/2022	22/11/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°054-A.2022 Dispõe sobre alterações no horário de expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol deste ano de 2022.	Visualizar
055/2022	22/11/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°055.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022.	Visualizar
056/2022	30/11/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°056.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022	Visualizar
059/2022	07/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°059.2022 Dispõe sobre alterações no horário de expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol.	Visualizar
060/2022	08/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°060.2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica.	Visualizar
061/2022	12/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°061.2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 2022.	Visualizar
062/2022	15/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°062.2022 Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022.	Visualizar
063/2022	15/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°063.2022 Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023	Visualizar
064/2022	30/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	Decreto n°064.2022 Dispõe sobre a ocupação da função gratificada de Gestor Escolar ou Assistentes de Gestão Escolar (quando houver), nas escolas e creches municipais.	Visualizar
s/n	31/12/2022	Acesso à Informação	Dados Estatísticos do SIC	Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao exercício 2022.	Visualizar
001/2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA VAGAS DE CARÁTER EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DO BOM JARDIM – PE	12/01/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA VAGAS DE CARÁTER EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DO BOM JARDIM – PE.	Visualizar
s/n	24/10/2023	Legislativo	Apreciação do Poder Executivo	Apreciação de contas do Executivo exercício de 2016.	Visualizar
s/n	11/06/2021	Legislativo	Apreciação do Poder Executivo	Apreciação de contas do Executivo exercício de 2017.	Visualizar
001/2023	20/07/2023	Licitações	Licitantes Sancionados	Declaro que, em que pese a realização de buscas nos arquivos referentes aos exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023, não foram localizados procedimentos administrativos contendo a relação de licitantes e/ou contratados que foram sancionados administrativamente por este órgão.	Visualizar
001/2021 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO	01/03/2021	Boas Práticas	Plano Estratégico	O Município de Bom Jardim, seguindo as recomendações do TCE/PE e Atricon, iniciou nesta presente data o planejamento governamental no qual pretende implantar uma metodologia mais favorável à realidade do Poder Executivo, buscando constantemente a interação entre as forças políticas e os anseios da população para o alcance de melhores resultados, referente aos exercícios de 2021 a 2024.	Visualizar
001/2023 LISTA DE ESPERA EM CRECHES PÚBLICAS	31/07/2023	Educação	Lista de espera em Creches	A Prefeitura do Município de Bom Jardim informa que não existir lista de espera em Creches Públicas, não existindo, portanto o estabelecimento de critérios de priorização de acesso a tais equipamentos.	Visualizar
001/2024 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	06/03/2014	Educação	Plano Municipal de Educação	Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025.	Visualizar
035/2023	18/07/2023	Governo Digital	Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021	REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM - PE	Visualizar
s/n	21/08/2023	Ouvidoria	Pesquisa de Satisfação	Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.	Visualizar
1089/2021	17/12/2021	Tributário	Código Tributário	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DOREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS.	Visualizar
1130/2023	30/03/2023	Legislação	Leis	Reformula a Lei Municipal 976, de 11 de junho de 2015, referente ao processo de escolha do Conselho Tutelar e dá outras providências.	Visualizar
1131/2023 Lei n°1131.2023	30/03/2023	Legislação	Leis	Nomina a Rua Antônio Feliciano Alves de Lira	Visualizar
1132/2023 Lei n°1132.2023	13/04/2023	Legislação	Leis	Institui o Dia Municipal do Evangélico no dia 30 de novembro de cada ano.	Visualizar
1133/2023 Lei n°1133.2023	13/04/2023	Legislação	Leis	Institui o Ipê Amarelo- Pau D'Arco Amarelo (Tabebuia) como árvore símbolo do Município de Bom Jardim	Visualizar
1134/2023 Lei n°1134.2023	14/04/2023	Legislação	Leis	Lei n°1134.2023 Nomina a Rua Manoel Bernardo de Sousa (Lula Bernardo) situada no Povoado de Aroeiras.	Visualizar
1135/2023 Lei n°1135.2023	05/06/2023	Legislação	Leis	Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais	Visualizar
1136/2023 Lei n°1136.2023	05/06/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios pagos pelo BOMJARDIMPREV, sem direito de paridade, para o exercício financeiro de 2023.	Não informado
1137/2023 Lei n°1137.2023	05/06/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre a doação de um terreno para a instalação de empreendimento no Município de Bom Jardim-PE estabelece obrigações para a empresa e para o Município	Visualizar
1138/2023 Lei n°1138.2023	05/06/2023	Legislação	Leis	Lei n°1138.2023 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.	Visualizar
1139/2023 Lei n°1139.2023	05/06/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Bom Jardim-PE	Visualizar
1140/2023 Lei n°1140.2023	30/06/2023	Legislação	Leis	Nomina de Edileide Barbosa de Lima ''Preta'' a praça situada na área posterior das sedes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e da Câmara Municipal	Visualizar
1141/2023 Lei n°1141.2023	10/07/2023	Legislação	Leis	Nomina de Dr. Sílvio Pereira de Araújo a Policlínica de Umari, sede do 4° Distrito	Visualizar
1142/2023 Lei n°1142.2023	25/08/2023	Legislação	Leis	Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional	Visualizar
1143.2023 Lei n°1143.2023	25/08/2023	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida	Visualizar
1144/2023 Lei n°1144.2023	25/08/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre a doação de um imóvel para o Estado de Pernambuco, a fim de viabilizar a reforma e instalação da sede própria do Ministério Público do Estado de Pernambuco	Visualizar
1145/2023 Lei n°1145.2023	25/08/2023	Legislação	Leis	Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde	Visualizar
1146/2023 Lei n°1146.2023	25/08/2023	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.	Visualizar
1147/2023 Lei n°1147.2023	25/08/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre a Criação do Cargo de Encarregado de Dados, segundo diretrizes da Lei n° 13.709 Lei Geral de Proteção de Dados	Visualizar
1148/2023 Lei n°1148.2023	17/09/2023	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127.2022	Visualizar
1149.2023 Lei n°1149.2023	19/09/2023	Legislação	Leis	Lei n°1149.2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Bom Jardim e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023	Visualizar
1150/2023 Lei n°1150.2023	19/09/2023	Legislação	Leis	Institui o Programa Maria da Penha nas Escolas, a ser implantado nas unidades escolares da Rede Municipal de Bom Jardim PE	Visualizar
1151.2023 Lei n°1151.2023	31/10/2023	Legislação	Leis	LOA 2024	Visualizar
1152/2023 Lei n°1152.2023	31/10/2023	Legislação	Leis	Plano Plurianual 2024	Visualizar
1153/2023 Lei n°1153.2023	16/11/2023	Legislação	Leis	Estabelece normas sobre os animais equinos encontrados nas vias, logradouros públicos e terrenos abandonados do Município de Bom Jardim	Visualizar
1154/2023 Lei n°1154.2023	16/11/2023	Legislação	Leis	Altera a Lei Municipal 1.128, de 08 de março de 2023, que ''Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte...	Visualizar
1155/2023 Lei n°1155.2023	16/11/2023	Legislação	Leis	Altera a Lei 959, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Bom Jardim PE	Visualizar
1156/2023 Lei n°1156.2023	16/11/2023	Legislação	Leis	Autoriza a participação e a aquisição de bens e serviços de interesse municipal por meio de compra compartilhada junto ao Consórcio Público dos Municípios Pernambucanos COMUPE	Visualizar
1157.2023 Lei n°1157.2023	24/11/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura COMCULTURA e do Fundo Municipal de Cultura FUMCULTURA	Visualizar
1158/2023 Lei n°1158.2023	24/11/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo	Visualizar
1159/2023 Lei n°1159.2023	24/11/2023	Legislação	Leis	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude COMJUV e institui o Fundo Municipal da Juventude FMJ do Município de Bom Jardim	Visualizar
1160/2023 Lei n°1160.2023	24/11/2023	Legislação	Leis	Estabelece a instituição da logomarca oficial para o Instituto de Previdência dos Servidores do Bom Jardim BOMJARDIMPREV	Visualizar
1161/2023 Lei n°1161.2023	24/11/2023	Legislação	Leis	Altera o anexo XIX da Lei Municipal 1089, de 17 de dezembro de 2021, a qual ''Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis	Visualizar
1162/2023 Lei n°1162.2023	24/11/2023	Legislação	Leis	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Bom Jardim para o período da legislatura 2025 a 2028	Visualizar
004/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a Programação finceira, estabelece o cronograma mensal de desenbolso do Poder Executivo para o exercício de 2021	Visualizar
005A/2021 Decreto N°005A.2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Institui Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões-FUMAP	Visualizar
006/2021	08/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Situação de emergência na zona rural	Visualizar
009/2021	26/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2021 e Dá outras Providências	Visualizar
010/2021	26/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	Revoga o decreto n°139. 2020 referente a cesta básica aos moradores do lixão	Visualizar
011/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021 e Dá Outras Providências	Visualizar
014/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021	Visualizar
015/2021	05/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	Convocação de servidores municipais readaptados para revisão de benefício	Visualizar
016/2021	17/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	institui o Comitê de enfrentamento ao (covid-19)	Visualizar
017/2021	30/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Ponto Facultativo e Dá Outras Providências	Visualizar
018/2021	30/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	Prorroga o Decreto Municipal 002.2021 que Decreta Situação De Emergência no Município De Bom- Jardim	Visualizar
019/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências	Visualizar
020/2021	22/04/2021	Atos Oficiais	Decretos	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica	Visualizar
021/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021	Visualizar
022/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta a lei n° 14.133	Visualizar
023/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta, no âmbito a realização de sessões públicas de procedimento licitatório por Videoconferencia	Visualizar
024/2021	12/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta a licitação, na modalidade pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens	Visualizar
025/2021	05/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Institui a Comissão Especial de Meio Ambiente no Município de Bom- Jardim	Visualizar
026/2021	14/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Declara situação de emergência no Município de Bom-Jardim	Visualizar
027/2021	18/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta sobre a restrição de atividades religiosas presenciais e atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes...	Visualizar
0028/2021	20/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas escolas particulares e estaduais no âmbito do Município de Bom Jardim	Visualizar
029/2021	25/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Eatabelece novas medidas restritivas em relaçaõ a atividades sociais e econômicas no período de 26 de maio a 06 de junho de 2021	Visualizar
030/2021	26/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta prorrogação do IPTU	Visualizar
031/2021	27/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária- Bom Jardim Regularizado e dá outras providências	Visualizar
032/2021	27/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Cria a comissão Municipal de Regularização Fundiária no âmbito do Programa Bom Jardim Regularizado e dá outras providências	Visualizar
033/2021	31/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	Autoriza a Regularização Fundiária do Núcleo Urbano Informal ´´Nova Descoberta´´	Visualizar
034/2021	01/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021	Visualizar
035/2021	03/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta Luto Oficial no Âmbito do Município de Bom Jardim em função do falecimento da Sr. Juliana Pedrosa Souto Maior.	Visualizar
036/2021	03/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta prorrogação até 13 de Junho medidas reestritivas	Visualizar
037/2021	19/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	Decreta luto oficial no âmbito do Município em função do falecimento do Dr. Sílvio Pereira de Araújo	Visualizar
1146/2023 LDO 2024	25/08/2023	Legislação	Leis	Lei n°1146.2023 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.	Visualizar
s/n	31/12/2020	Acesso à Informação	Relatório Anual Estatístico do e-SIC	A PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM (PM, FMS, FMAS, EDUC) informa que, durante o período de01/01/2020 à 31/12/2020, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).	Visualizar
s/n	31/12/2021	Acesso à Informação	Relatório Anual Estatístico do e-SIC	A PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM (PM, FMS, FMAS, EDUC) informa que, durante o período de 01/01/2021 à 31/12/2021, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).	Visualizar
s/n	31/12/2020	Acesso à Informação	Relatório Anual Estatístico do e-SIC	Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2022.	Visualizar
s/n	31/12/2023	Acesso à Informação	Relatório Anual Estatístico do e-SIC	Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2023.	Visualizar
s/n	29/04/2024	Acesso à Informação	Relatório Anual Estatístico do e-SIC	Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2024.	Visualizar
s/n	07/05/2024	Saúde	Lista de medicamentos do SUS	Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).	Visualizar
s/n	07/05/2024	Saúde	Lista de medicamentos do SUS	Relação Estadual de Medicamentos (REESME).	Visualizar
s/n	22/08/2023	Legislativo	Apreciação do Poder Executivo	Apreciação de contas do Executivo exercício de 2018.	Visualizar
s/n	12/09/2023	Legislativo	Apreciação do Poder Executivo	Apreciação de contas do Executivo exercício de 2019.	Visualizar
s/n	03/05/2024	Convênios e Transferências	Acordos que não envolvem recursos	A Prefeitura Municipal de Bom Jardim informa que, durante os exercícios de 2021 a 2023, não foram realizados acordos que não envolvam recursos financeiros. Além disso, informamos que não há previsões para a formalização de tais acordos para o exercício de 2024.	Visualizar
s/n	03/04/2024	Renúncias Fiscais	Renúncias de Receitas	A Prefeitura Municipal de Bom Jardim, declara para os devidos fins, que durante os exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 0 Município de Bom Jardim não foram realizados procedimentos de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e do aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.	Visualizar
01/2021 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021	22/12/2022	Saúde	Programação Anual de Saúde	PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021	Visualizar
01/2022 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022	20/06/2022	Saúde	Programação Anual de Saúde	PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022	Visualizar
01/2023 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2023	26/10/2023	Saúde	Programação Anual de Saúde	PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2023	Visualizar
01/2024 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2024	13/05/2024	Saúde	Programação Anual de Saúde	PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2024	Visualizar
01/2021	10/01/2021	Saúde	Relatório de Gestão da Saúde	RELATORIO DE GESTÃO-RAG 2021 a 2024	Visualizar
01/2022 RELATORIO DE GESTÃO-RAG 2022	12/12/2022	Saúde	Relatório de Gestão Municipal	RELATORIO DE GESTÃO-RAG 2022	Visualizar
01/2023 RELATORIO DE GESTAO - RAG 2023	12/12/2023	Saúde	Relatório de Gestão Municipal	RELATORIO DE GESTAO - RAG 2023	Visualizar
01/2024 RELATORIO DE GESTÃO I QUADRIMESTRE 2024	31/03/2024	Saúde	Relatório de Gestão Municipal	RELATORIO DE GESTÃO I QUADRIMESTRE 2024	Visualizar
001/2023 Edital do Processo Seletivo Público	12/01/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	Edital do Processo Seletivo Público	Visualizar
01/2023 RESULTADO DEFINITIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO	26/06/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	RESULTADO DEFINITIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO Retificado em 26 de Junho de 2023	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 19 DE JULHO - PCD	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 19 DE JULHO - PCD	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 19 DE JULHO	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 19 DE JULHO	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BARRONCOS (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BARRONCOS (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BIZARRA - PCD (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BIZARRA - PCD (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BIZARRA (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BIZARRA (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ENCRUZILHADA - PCD (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ENCRUZILHADA - PCD (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ENCRUZILHADA (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ENCRUZILHADA (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - FEIJÃO - PCD (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - FEIJÃO - PCD (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - FEIJÃO (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - FEIJÃO (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - FREITAS - PCD (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - FREITAS - PCD (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - FREITAS (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - FREITAS (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ITAGIBA - PCD (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ITAGIBA - PCD (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ITAGIBA (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ITAGIBA (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS - PCD (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS - PCD (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PINDOBINHA - PCD (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PINDOBINHA - PCD (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PINDOBINHA (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PINDOBINHA (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TAMBOATÁ - PCD (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TAMBOATÁ - PCD (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TAMBOATÁ - PCD (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TAMBOATÁ (resultado definitivo).	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TAMBOATÁ - PCD (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UMARI I - PCD (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TAMBOATÁ - PCD (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UMARI I (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UMARI II - PCD (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UMARI II - PCD (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UMARI II (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UMARI II (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UMARI II (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PCD (resultado definitivo)	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PCD (resultado definitivo)	Visualizar
01/2023 Dados dos cargos eu funções por localização oferecidos na seleção	27/03/2023	Recursos Humanos	Processo Seletivo	Dados dos cargos eu funções por localização oferecidos na seleção	Visualizar
01/2024 LISTA DE PROFISSIONAIS DE BOM JARDIM	30/04/2024	Saúde	LISTA DE PROFISSIONAIS	LISTA DE PROFISSIONAIS DE BOM JARDIM	Visualizar
01/2024 LISTA DE ESTABELECIMENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE	30/04/2024	Saúde	LISTA DE ESTABELECIMENTOS	LISTA DE ESTABELECIMENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE	Visualizar
s/n	16/05/2024	Saúde	Lista de medicamentos do SUS	Declaro, para os devidos fins, que, o Munícipio de Bom Jardim não dispõe de programa próprio para fornecimento de medicamentos de alto custo.	Visualizar
s/n	15/05/2024	Tributário	Inscritos da Dívida Ativa	A Prefeitura Municipal de Bom Jardim, declara para os devidos fins que as inscrições na dívida ativa deste ente municipal relativas ao exercício financeiro de 2024 só serão consolidadas e publicizadas ao fim do aludido exercício, estando disponíveis, portanto, a lista dos inscritos na dívida ativa até o último exercício findado, qual seja, 2023.	Visualizar
9505164	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	ACADEMIA DA SAUDE DE TAMBOATA CNES da Unidade: 9505164 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
6879691	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	ACADEMIA DA SAUDE JUSTINO SOUTO DE ARRUDA CNES da Unidade: 6879691 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
7426372	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO DE BOM JARDIM CNES da Unidade: 7426372 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2636859	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	CENTRO DE SAUDE MAURICIO DE MEDEIROS CNES da Unidade: 2636859 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
0235571	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	CENTRAL DE REDE DE FRIO DE BOM JARDIM CNES da Unidade: 0235571 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
4260627	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA CNES da Unidade: 4260627 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
6671896	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	E MULTI I DE BOM JARDIM CNES da Unidade: 6671896 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
9396055	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	E MULTI II DE BOM JARDIM CNES da Unidade: 9396055 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
7614853	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	FARMACIA MUNICIPAL DE BOM JARDIM CNES da Unidade: 7614853 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2711931	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	HOSPITAL MUNICIPAL DR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR CNES da Unidade:2711931 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2636840	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	PACS DE MACAMBIRA CNES da Unidade: 2636840 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2703211	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	POSTO DE SAUDE DE AROEIRAS CNES da Unidade: 2703211 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2703246	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	POSTO DE SAUDE DE CHA DE CABOCLO CNES da Unidade: 2703246 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2636956	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	POSTO DE SAUDE DE FEIJAO I CNES da Unidade: 2636956 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2703238	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	POSTO DE SAUDE DE LAGOA COMPRIDA CNES da Unidade: 2703238 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2703300	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	POSTO DE SAUDE DE LAGOA DANTAS CNES da Unidade: 2703300 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2703254	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	POSTO DE SAUDE DE LAGOA DE CASA CNES da Unidade: 2703254 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2703270	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	POSTO DE SAUDE DE LAGOA DE NEGRO CNES da Unidade: 2703270 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2703203	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	POSTO DE SAUDE ESTACIO SOUTO MAIOR CNES da Unidade: 2703203 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
7296827	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	SAMU 192 BASICO BOM JARDIM CNES da Unidade: 7296827 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2636964	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM CNES da Unidade: 2636964 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
4290852	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	UBS PIABAS CNES da Unidade: 4290852 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2636891	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA 19 DE JULHO CNES da Unidade: 2636891 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2636913	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA BARRONCOS CNES da Unidade: 2636913 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2636867	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA BIZARRA CNES da Unidade: 2636867 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2703289	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA ENCRUZILHADA CNES da Unidade: 2703289 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2636883	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA FEIJAO II CNES da Unidade: 2636883 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2703262	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA FREITAS CNES da Unidade: 2703262 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2636921	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA ITAGIBA CNES da Unidade: 2636921 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2636875	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PINDOBINHA CNES da Unidade: 2636875 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2703297	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA TAMBOATA CNES da Unidade:2703297 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2636905	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA UMARI CNES da Unidade: 2636905 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
2636948	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	UNIDADE MOVEL ODONTOMEDICA CNES da Unidade: 2636948 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
3036227	30/05/2025	Saúde	Estabelecimentos e Serviços de Saúde	USF DE UMARI II CNES da Unidade: 3036227 ATENDE SUS: SIM Mais Informações (Clique Aqui)	Visualizar
068/2023 Decreto N° 068.2023	21/11/2023	Cultural	Lei Paulo Gustavo	Decreto N° 068.2023	Visualizar
01/2023 Edital do Audiovisual João Barbosa da Silva	23/03/2023	Cultural	Lei Paulo Gustavo	Edital do Audiovisual João Barbosa da Silva	Visualizar
14.453/2023 Edital Lei Paulo Gustavo	23/03/2023	Cultural	Lei Paulo Gustavo	Edital Lei Paulo Gustavo	Visualizar
s/n	01/06/2015	Educação	Plano Municipal de Educação	Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Bom Jardim, de caráter plurianual, no âmbito das Escolas Municipais integrantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.	Visualizar
368/2023 AUDIOVISUAL - RESULTADO FINAL	22/12/2023	Cultural	Lei Paulo Gustavo	Lei Paulo Gustavo - Inscrições	Visualizar
s/n	13/05/2024	Ouvidoria	Pesquisa de Satisfação	Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.	Visualizar
001/2021	30/04/2021	Convênios e Transferências	Convênios e Termos de Cooperação Técnica com o Estado	CONVÊNIO Nº 001/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM I MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/PE E, DO OUTRO LADO, O ESTADO DE PERNAMBUCO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.	Visualizar
1.163.2024 Lei N° 1.163.2024	24/01/2024	Legislação	Leis	FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA O ANO DE 2024 DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM	Visualizar
1.164.2024 Lei N° 1.164.2024	29/01/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.	Visualizar
1.165.2024 Lei N° 1.165.2024	29/01/2024	Legislação	Leis	Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Jardim e dá outras providências.	Visualizar
1.166.2024 Lei N° 1.166.2024	29/01/2024	Legislação	Leis	Cria a Assistência Jurídica Municipal do Município de Bom Jardim/PE e dá Outras Providências.	Visualizar
1.167.2024 Lei N° 1.167.2024	29/01/2024	Legislação	Leis	Altera a Lei Municipal 1057, de 26 de janeiro de 2021 que "promove a reestruturação da Administração direta e indireta do Município de Bom Jardim, extingue e transforma cargos comissionados e funções gratificações, e dá outras providências.	Visualizar
1.168.2024 Lei N° 1.168.2024	29/01/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios pagos pelo BOMJARDIMPREV, sem direito de paridade para o exercício financeiro de 2024.	Visualizar
1.169.2024 Lei N° 1.169.2024	29/01/2024	Legislação	Leis	Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.	Visualizar
1.170.2024 Lei N° 1.170.2024	29/01/2024	Legislação	Leis	Fixa o valor do salário-mínimo dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal do Bom Jardim-Pernambuco, e dá outras providências.	Visualizar
001/2023 DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023	02/01/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
003/2023 DECRETO Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2023	06/01/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
011/2023 DECRETO Nº 011, DE 01 DE MARÇO DE 2023	01/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
012/2023 DECRETO Nº 012, DE 06 DE MARÇO DE 2023	06/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
015/2023 DECRETO Nº 015, DE 03 DE ABRIL DE 2023	03/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
019/2023 DECRETO Nº 019, DE 02 DE MAIO DE 2023	02/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
020/2023 DECRETO Nº 020, DE 02 DE MAIO DE 2023	02/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
023/2023 DECRETO Nº 023, DE 01 DE JUNHO DE 2023	01/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
028/2023 DECRETO Nº 028, DE 22 DE JUNHO DE 2023	22/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
029/2023 DECRETO Nº 029, DE 03 DE JULHO DE 2023	03/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
030/2023 DECRETO Nº 030, DE 03 DE JULHO DE 2023	03/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
038/2023 DECRETO Nº 038, DE 01 DE AGOSTO DE 2023	01/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
040/2023 DECRETO Nº 040, DE 01 DE AGOSTO DE 2023	01/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
044/2023 DECRETO Nº 044, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023	01/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
048/2023 DECRETO Nº 048, DE 022 DE SETEMBRO DE 2023	22/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
051/2023 DECRETO Nº 051, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023	02/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
053/2023 DECRETO Nº 053, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023	10/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
056/2023 DECRETO Nº 056, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023	01/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
058/2023 DECRETO Nº 058, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023	10/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
060/2023 DECRETO Nº 060, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023	21/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
062/2023 DECRETO Nº 062, 01 DE DEZEMBRO DE 2023	01/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
064/2023 DECRETO Nº 064, 01 DE DEZEMBRO DE 2023	01/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
071/2023 DECRETO Nº 071, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	29/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
072/2023 DECRETO Nº 072, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	29/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
175/2024 Portaria N° 175.2024	13/05/2024	Atos Oficiais	Portarias	0 Prefeito do Município de Born Jardim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que dispõe os parágrafos 1° e 2°, art. 2°, da Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012	Visualizar
779.2002 Lei N° 779.2002	19/06/2002	Legislação	Leis	Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil do Município	Visualizar
1146.2023 Lei n°1146.2023	25/08/2023	Legislação	Leis	Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.	Visualizar
1151.2023 1151.2023	31/10/2023	Legislação	Leis	Lei n°1151.2023 LOA 2024	Visualizar
1152.2023 Lei n°1152.2023 Plano Plurianual 2024	31/10/2023	Legislação	Leis	Lei n°1152.2023 Plano Plurianual 2024	Visualizar
001/2024 DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024	02/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
005/2024 DECRETO Nº 005, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024	01/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
009/2024 DECRETO Nº 009, DE 01 DE MARÇO DE 2024	01/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
014/2024 DECRETO Nº 014, DE 26 DE MARÇO DE 2024	26/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
015/2024 DECRETO Nº 015, DE 01 DE ABRIL DE 2024	01/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
s/n	14/07/2023	Saúde	Relatório Anual de Gestão (RAG)	Relatório Anual de Gestão 2022.	Visualizar
s/n	28/11/2019	Saúde	Lista de medicamentos do SUS	Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2020.	Visualizar
s/n	30/08/2018	Saúde	Lista de medicamentos do SUS	Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2018.	Visualizar
s/n	28/04/2017	Saúde	Lista de medicamentos do SUS	Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2017.	Visualizar
061/2024 DECRETO N 061, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024	30/12/2024	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras no âmbito da administração direta e indireta do Município de Bom Jardim para contratos regidos pela nova lei de licitações.	Visualizar
1171.2024 Lei n°1171.2024	20/06/2024	Legislação	Leis	Lei n°1171.2024 Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Bom Jardim.PE.	Visualizar
1172.2024 Lei n°1172.2024	20/06/2024	Legislação	Leis	Lei n°1172.2024 Dispõe sobre o Plano de Parcelamento dos valores devidos e não repassados ou repassados em atraso para o BOMJARDIMPREV	Visualizar
1173.2024 Lei n°1173.2024	20/06/2024	Legislação	Leis	Lei n°1173.2024 Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regulamentado no inciso IV do art. 14 da Lei 1.083.21 como fonte de receita para o BOMJARDIMPREV	Visualizar
1174.2024 Lei n°1174.2024	20/06/2024	Legislação	Leis	Lei n°1174.2024 Dispõe sobre a regulamentação da política municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Bom Jardim.PE	Visualizar
1175.2024 Lei n°1175.2024	20/06/2024	Legislação	Leis	Lei n°1175.2024 Altera a Lei Municipal 1.142, de 25 de agosto de 2023 e dá outras providências	Visualizar
176.2024 Lei n°1176.2024	20/06/2024	Legislação	Leis	Lei n°1176.2024 Nomina Cozinha Comunitária, situada na Vila da Cohab	Visualizar
1177.2024 Lei n°1177.2024	28/06/2024	Legislação	Leis	Lei n°1177.2024 Nomina Praça do Fórum, nesta Cidade	Visualizar
1178.2024 Lei n°1178.2024	28/06/2024	Legislação	Leis	Lei n°1178.2024 Nomina o Parque Linear, nesta Cidade	Visualizar
1179.2024 Lei n°1179.2024	28/06/2024	Legislação	Leis	Lei n°1179.2024 Nomina a Praça do Cais do Rio Tracunhaém.Catolé, nesta Cidade	Visualizar
1180.2024 Lei n°1180.2024	28/06/2024	Legislação	Leis	Lei n°1180.2024 Nomina a Ponte do Catolé, sobre o Rio Tracunhaém, nesta Cidade	Visualizar
1181.2024 Lei n°1181.2024	20/06/2024	Legislação	Leis	Lei n°1181.2024 Nomina o Centro Artesanal e Cultural, no Parque Municipal Pedra do Navio	Visualizar
1182.2024 Lei n°1182.2024	20/06/2024	Legislação	Leis	Lei n°1182.2024 Nomina Casa do Artesão, situada na Rua Manoel Augusto, nesta Cidade	Visualizar
1183.2024 Lei n°1183.2024	04/07/2024	Legislação	Leis	Lei n°1183.2024 Autoriza a Cessão Provisória de espaço público no Município de Bom Jardim em razão de projetos de adoção e manutenção de ponto Turístico	Visualizar
1184.2024 Lei n°1184.2024	04/07/2024	Legislação	Leis	Lei n°1184.2024 Institui e regulamenta o pagamento de plantões extraordinários e eventos extras no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Bom Jardim	Visualizar
1185.2024 Lei n°1185.2024	04/07/2024	Legislação	Leis	Lei n°1185.2024 Reconhece o Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município do Bom Jardim	Visualizar
1186.2024 Lei n°1186.2024	04/07/2024	Legislação	Leis	Lei n°1186.2024 Nomina o Parque Municipal Pedra do Navio	Visualizar
1188.2024 Lei n°1188.2024	06/09/2024	Legislação	Leis	Lei n°1188.2024 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município e autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024	Visualizar
s/n	24/10/2023	Legislativo	Apreciação do Poder Executivo	Apreciação de contas do Executivo exercício de 2015.	Visualizar
01/2019	27/12/2021	Saúde	Programação Anual de Saúde	PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2019	Visualizar
01/2020	27/07/2021	Saúde	Programação Anual de Saúde	PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020	Visualizar
s/n	16/07/2024	Saúde	Relatório Anual de Gestão (RAG)	Relatório Anual de Gestão 2023.	Visualizar
s/n	30/07/2021	Saúde	Relatório Anual de Gestão (RAG)	Relatório Anual de Gestão 2018.	Visualizar
s/n	30/07/2021	Saúde	Relatório Anual de Gestão (RAG)	Relatório Anual de Gestão 2019.	Visualizar
s/n	30/07/2021	Saúde	Relatório Anual de Gestão (RAG)	Relatório Anual de Gestão 2020.	Visualizar
s/n	20/09/2022	Saúde	Relatório Anual de Gestão (RAG)	Relatório Anual de Gestão 2021.	Visualizar
019/2024 DECRETO Nº 019, DE 02 DE MAIO DE 2024	02/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	Visualizar
021/2024 DECRETO Nº 019, DE 02 DE MAIO DE 2024	16/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
024/2024 DECRETO Nº 024, DE 03 DE JUNHO DE 2024	03/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
027/2024 DECRETO Nº 027, DE 01 DE JULHO DE 2024	01/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
028/2024 DECRETO Nº 028, DE 01 DE JULHO DE 2024	01/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
030/2024 DECRETO Nº 030, DE 30 DE JULHO DE 2024	30/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
031/2024 DECRETO Nº 031, DE 01 DE AGOSTO DE 2024	01/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
032/2024 DECRETO Nº 032, DE 01 DE AGOSTO DE 2024	01/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	Visualizar
0036/2024 DECRETO Nº 0036, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024	02/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
0039/2024 DECRETO Nº 0039, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024	03/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
0040/2024 DECRETO Nº 0040, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024	01/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
0041/2024 DECRETO Nº 0041, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024	01/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
0048/2024 DECRETO Nº 0048, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024	01/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	Visualizar
0049/2024 DECRETO Nº 0049, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024	01/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
0054/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 0054 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024	29/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências.	Visualizar
0056/2024 DECRETO Nº 0056, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024	02/12/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
0057/2024 DECRETO Nº 0057, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024	02/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
0055/2024 DECRETO Nº 0055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024	29/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	Visualizar
060/2024 DECRETO Nº 060, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024	23/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	Abre, ao Orçamento de 2024 Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar
03/2025 Decreto N° 03.2025 Altera o artigo do Decreto n° 053 de 29 de novembro de 2024.	02/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	Altera o artigo do Decreto n° 053 de 29 de novembro de 2024	Visualizar
04/2025 Decreto N° 04.2025	06/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 04.2025 Decreta luto oficial no âmbito do Município de Bom Jardim em função do falecimento da Professora Carmen Barbosa Souto Maior	Visualizar
05/2025 Decreto N° 05.2025	23/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 05.2025 Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão e renovação de autorizações para o serviço de aluguel (táxi) no Município de Bom Jardim	Visualizar
06/2025 Decreto N° 06.2025	23/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 06.2025 Institui a Comissão Especial para organização, projeção e execução de ações visando a realização dos eventos em 2025.	Visualizar
020/2025 Decreto N° 020.2025	26/03/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 020.2025 Regulamenta a criação e o funcionamento da Sala do Empreendedor.	Visualizar
025/2025 Decreto N° 025.2025	01/04/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 025.2025 Dispõe sobre a Instituição do Comitê de Investimento e Aprovação do Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Bom Jardim	Visualizar
026/2025 Decreto N° 026.2025	10/04/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 026.2025 Dispõe sobre a prorrogação da validade da Seleção Pública n° 001.2023, realizada no âmbito do Município	Visualizar
028/2025 Decreto N° 028.2025	21/04/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 028.2025 Decreta luto oficial no âmbito do Município de Bom Jardim em função do falecimento do Papa Francisco.	Visualizar
07/2025 Decreto N° 07.2025	23/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 07.2025 Regulamenta a inversão de fases de processo de licitação, na modalidade pregão e concorrência e altera o Decreto n° 18.2023.	Visualizar
08/2025 Decreto N° 08.2025	23/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 08.2025 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA	Visualizar
011/2025 Decreto N° 011.2025	17/02/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 011.2025 Revoga o Decreto n° 053 de 29 de novembro de 2024.	Visualizar
012/2025 Decreto N° 012.2025	21/02/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 012.2025 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica	Visualizar
013/2025 Decreto N° 013.2025	23/02/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 013.2025 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do Município de Bom Jardim afetadas por Estiagem.	Visualizar
014/2025 Decreto N° 014.2025	25/02/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 014.2025 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades no âmbito da Administração Pública Municipal de Bom JardimPE.	Visualizar
017.2025 Decreto N° 017.2025	11/03/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 017.2025 Regulamenta a dispensa do termo de referência e altera o Decreto n° 18.2023.	Visualizar
018/2025 Decreto N° 018.2025	13/03/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 018.2025 Dispõe sobre a aprovação dos fluxos de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências	Visualizar
019/2025 Decreto N° 019.2025	13/03/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 019.2025 Atualiza a composição da Comissão Municipal de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município.	Visualizar
021/2025 Decreto N° 021.2025	28/03/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 021.2025 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU	Visualizar
027/2025 Decreto N° 027.2025	10/04/2025	Atos Oficiais	Decretos	Decreto N° 027.2025 Decreta Ponto Facultativo	Visualizar
s/n	29/05/2025	Saúde	Relatório Anual de Gestão (RAG)	1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior 2025.	Visualizar
s/n	16/06/2025	Acesso à Informação	Relatório Anual Estatístico do e-SIC	Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2025.	Visualizar
2025	30/05/2025	Ouvidoria	Pesquisa de Satisfação	Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.	Visualizar
61/2025	16/01/2025	Atos Oficiais	Portarias	Portaria N° 61.2025 - DANIELLY MONTEIRO DE MORAES BATISTA	Visualizar
s/n	06/06/2025	Saúde	Relatório Anual de Gestão (RAG)	Relatório Anual de Gestão 2024.	Visualizar
1.235/2025 Lei N° 1.235.2025	06/07/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.235.2025 Dispõe sobre a criação e estruturação da Guarda Municipal de Bom Jardim PE	Visualizar
1.211/2025 Lei N° 1.211.2025	20/03/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.211.2025 Nomina a Rua Josefa da Conceição Silva Azevedo – “Dona Cícera”, no Povoado de Pindobinha, e dá outras providências.	Visualizar
1.212/2025 Lei N° 1.212.2025	20/03/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.212.2025 Nomina a Avenida Antônio Vitorino de Aguiar, no Povoado de Pindobinha e dá outras providências.	Visualizar
1.213/2025 Lei N° 1.213.2025	20/03/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.213.2025 Nomina a Rua Abidias Brasileiro da Silva, no Povoado de Pindobinha e dá outras providências.	Visualizar
1.214/2025 Lei N° 1.214.2025	01/04/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.214.2025 COMSEA	Visualizar
1.215/2025 Lei N° 1.215.2025	01/04/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.215.2025 SUAS	Visualizar
1.216/2025 Lei N° 1.216.2025	01/04/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.216.2025 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher	Visualizar
1.217/2025 Lei N° 1.217.2025	01/04/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.217.2025 Conselho Municipal de Juventude	Visualizar
1.218/2025 Lei N° 1.218.2025	01/04/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.218.2025 Nomina a Unidade Básica de Saúde José Natal de Oliveira	Visualizar
1.219/2025 Lei N° 1.219.2025	01/04/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.219.2025 Nomina a Rua Vigilina Severina da Cunha Seabra no Povoado de Pindobinha	Visualizar
1.220/2025 Lei N° 1.220.2025	01/04/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.220.2025 Nomina a Avenida Luís Gregório do Nascimento no Povoado de Pindobinha	Visualizar
1.221/2025 Lei N° 1.221.2025	23/04/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.221.2025 Institui o Programa Incluir e dá outras providências	Visualizar
1.222/2025 Lei N° 1.222.2025	23/04/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.222.2025 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bom Jardim PE	Visualizar
1.223/2025 Lei N° 1.223.2025	08/05/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.223.2025 Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no ãmbito da Administração Pública Direta e Indireta.	Visualizar
1.224/2025 Lei N° 1.224.2025	08/05/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.224.2025 Dispõe sobre a criação de 15 (quinze) vagas adicionais para o cargo efetivo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial ( AADEE)	Visualizar
1.225/2025 Lei N° 1.225.2025	12/05/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.225.2025 Nomina o CEMEI Professora Edna Souto Maior Paula, no Bairro da Cohab, nesta cidade.	Visualizar
1.226/2025 Lei N° 1.226.2025	12/05/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.226.2025 Nomina o CEACAD Professora Izabel Félix da Silva, nesta cidade.	Visualizar
1.227/2025 Lei N° 1.227.2025	12/05/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.227.2025 Nomina a Casa da Educação Madre Ódila Maroja	Visualizar
1.228/2025 Lei N° 1.228.2025	26/05/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.228.2025 Institui o Programa Água é Vida no âmbito do Município de Bom Jardim.	Visualizar
1.229/2025 Lei N° 1.229.2025	26/05/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.229.2025 Altera a Lei Municipal n° 1.157.2023 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura	Visualizar
1.230/2025 Lei N° 1.230.2025	26/05/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.230.2025 Dispõe sobre a regularização de Concessão e autorizações para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos de placa vermelha no Município.	Visualizar
1.231/2025 Lei N° 1.231.2025	26/05/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.231.2025 Altera a Lei Municipal n° 1.158.2023 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo	Visualizar
1.232/2025 Lei N° 1.232.2025	26/05/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.232.2025 Autoriza o pagamento extraordinário do FUNDEB	Visualizar
1.233/2025 Lei N° 1.233.2025	06/06/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.233.2025 Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública.	Visualizar
1.234/2025 Lei N° 1.234.2025	06/06/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.234.2025 Estabelece normas relativas à declaração de utilidade pública de associações civis e fundações privadas sem fins econômicos no âmbito do Município.	Visualizar
1.236/2025 Lei N° 1.236.2025	06/06/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.236.2025 Nomina o Palácio Municipal Prefeito Noé Souto Maior, nesta cidade	Visualizar
1.237/2025 Lei N° 1.237.2025	06/06/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.237.2025 Nomina a Rodovia Dep. Francisco Julião Arruda de Paula, no trecho que liga o povoado de Romão na PE 90 até o povoado de Pindobinha.	Visualizar
1.238/2025 Lei N° 1.238.2025	07/06/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.238.2025 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.153 de 16 de novembro de 2023.	Visualizar
1.239/2025 Lei N° 1.239.2025	07/06/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.239.2025 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.221 de 23 de abril de 2025.	Visualizar
1207/2025 Lei N° 1207.2025	20/03/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1207.2025 Microempresas	Visualizar
1208/2025 Lei N° 1208.2025	20/03/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1208.2025	Visualizar
1.193/2025 Lei N° 1.193.2025	16/01/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.193.2025 Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais	Visualizar
1.194.2025 Lei N° 1.194.2025	16/01/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.194.2025 Dispõe sobre a nova Organização Administrativa do Município de Bom Jardim	Visualizar
1.196/2025 Lei N° 1.196.2025	16/01/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.196.2025 Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e dos Agentes de Combate a Endemias ACE	Visualizar
1.197/2025 Lei N° 1.197.2025	16/01/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.197.2025 Concede Reajuste nos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino	Visualizar
1.198/2025 Lei N° 1.198.2025	16/01/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.198.2025 Altera o artigo 10 da Lei Municipal n° 1.097, de 04 de fevereiro de 2022.	Visualizar
1.199/2025 Lei N° 1.199.2025	16/01/2024	Legislação	Leis	Lei N° 1.199.2025 Fixa o valor da remuneração dos Professores contratados do Municipal de Ensino de Bom Jardim-PE.	Visualizar
1.200/2025 Lei N° 1.200.2025	16/01/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.200.2025 Fixa os Valores das Diárias	Visualizar
1.201/2025 Lei N° 1.201.2025	16/01/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.201.2025 Dispõe Sobre o Reajuste Anual Dos Benefícios Pagos Pelo Bomjardimprev, Sem Direito De Paridade, Para O Exercício Financeiro De 2025.	Visualizar
1.203/2025 Lei N° 1.203.2025	16/01/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.203.2025 Fixa o valor do salário mínimo dos servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal do Bom Jardim-Pernambuco e dá outras providências.	Visualizar
1.204/2025 Lei N° 1.204.2025	21/02/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.204.2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 960, de 21 de abril de 2014, que dispõe sobre a contratação de estagiários pelo Poder Executivo.	Visualizar
1.205/2025 Lei N° 1.205.2025	21/02/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.205.2025 Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, não-tributários e mercantis, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências.	Visualizar
1.206/2025 Lei N° 1.206.2025	20/03/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.206.2025 Nomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, situada no Povoado de Lagoa de Negro, no 4° Distrito Umari, e dá outras providências.	Visualizar
1.209/2025 Lei N° 1.209.2025	20/03/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.209.2025 Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.078, de 28 de setembro de 2021, modificando a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Sustentabilidade – CODEMAS de Bo	Visualizar
1.210/2025 Lei N° 1.210.2025	20/03/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.210.2025 Nomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, Maria Aurora do Nascimento, situada no Povoado de Pindobinha, e dá outras providências.	Visualizar
1.195/2025 Lei N° 1.195.2025	16/01/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.195.2025	Visualizar
1.202/2025 Lei N° 1.202.2025	16/01/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.202.2025	Visualizar
01/2025 LISTA DE MED DISPONIVEL NO MUNICIPIO	12/08/2025	Saúde	Lista de medicamentos do SUS	LISTA DE MED DISPONIVEL NO MUNICIPIO	Visualizar
1.245.2025 Lei N° 1.245.2025	18/09/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.245.2025 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Bom Jardim PE	Visualizar
1.244.2025 Lei N° 1.244.2025	18/09/2025	Legislação	Leis	Lei N° 1.244.2025 Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Bom Jardim PE	Visualizar
001/2025 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO	19/09/2025	Atos Oficiais	Plano Municipal Saneamento Básico	PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO	Visualizar
1.245.2025 Lei N° 1.245.2025	19/09/2025	Atos Oficiais	Plano Municipal Saneamento Básico	Lei N° 1.245.2025 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Bom Jardim PE	Visualizar
s/n	08/09/2025	Saúde	Programação Anual de Saúde	PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2025	Visualizar

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