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BOM JARDIM - PE
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INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
Endereço: Rua Dr. Osvaldo Lima
Número: 40
Bairro: Não informado
CEP: Não informado
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail: rufinofilho@bomjardim.pe.gov.br
Website:
Telefone: (81) 3638-1156
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AGENTES PÚBLICOS

Foto Nome Cargo Telefone Ramal E-mail
Sebastião Rufino Ribeiro Filho Sebastião Rufino Ribeiro Filho Secretário(a) (81) 3638-1156 - rufinofilho@bomjardim.pe.gov.br

COMPETÊNCIAS

  • Primar pela Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
  • Garantir a Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
  • Respeitar a dignidade do cidadão, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
  • Promover a Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
  • Proporcionar divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão;
  • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;
  • Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em área urbana e rural;
  • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária;
  • Proporcionar a proteção social e esta, por sua vez, deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.
  • Exercer outras atividades correlatas.
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