| Nº | Data | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|
| 013-2021 | 24/02/2021 | Decreta sobre a restrição de atividades religiosas presenciais e atividades comerciais de bares, restaurantes, lanchonetes, e perante aos órgãos públicos no âmbito do território de Bom Jardim/PE, no exercício do Poder de Polícia Sanitária em decorrência da pandemia do COVID-19, pelo período de 30 dias, e dá outras providências. | Download |
| 5393-2021 | 20/01/2021 | Pactua que do montante das doses recebidas pelo Estado de PE para vacinação do COVID-19 para os trabalhadores da saúde, 30% serão de competência municipal e o remanescente será destinado para cobertura das unidades de referência ao tratamento da COVID-19 sob gestão estadual. | Download |
| 5395-2021 | 25/01/2021 | Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica AstraZeneca para cobertura de 100% da população de 85 anos e mais, a Vacina proveniente do laboratório SinoVac/Butantan será destinada a cobertura de 5% da população total dos trabalhadores da saúde, sob gestão interfederativa, do Estado de PE. | Download |
| 5462-2021 | 31/05/2021 | Pactua a estratégia de avanço na campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 na faixa etária de 50 a 59 concomitantes a vacinação dos grupos prioritários, no Estado de PE. | Download |
| 5397-2021 | 05/02/2021 | Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan seja destinado a ampliação da vacinação dos trabalhadores da saúde da Rede Pública e da Rede Privada e dos trabalhadores de saúde acima de 60 anos, sob gestão interfederativa, do Estado de PE. | Download |
| 5407-2021 | 24/02/2021 | Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de PE. | Download |
| 2418-2021 | 23/03/2021 | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado ao Estado de PE. | Download |
