883-2009
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25/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31 da CF e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e a Resolução TCE 001/2009, cria o Sistema de Controle Interno no Município de Bom Jardim e dá outras providências.
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954-2014
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07/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da CF.
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1060-2021
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26/01/2021 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal do Bom Jardim - Pernambuco e dá outras providências.
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1059-2021
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26/01/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal Nº 960/2014 que dispõe sobre o Estágio de Estudantes e dá outras providências.
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1058-2021
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26/01/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários e Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de Servidores Municipais de Bom Jardim, Estado de PE, e dá outras providências.
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1053-2021
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04/01/2021 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2021.
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1057-2021
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26/01/2021 |
Legislação |
Leis |
Promove a reestruturação da Administração direta e indireta do Município do Bom Jardim, extingue e transforma cargos comissionados e funções gratificadas, e dá outras providências.
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1056-2021
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26/01/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Qualificação e Juventude no município de Bom Jardim, Estado de PE, autorizando o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial para devidos fins.
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1062-2021
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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1065-2021
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui e regulamenta a doação de gênero alimentício, especificamente peixe, durante o período da Semana Santa no âmbito do Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco.
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1064-2021
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 1.057 de 26 de janeiro de 2021, acrescenta dispositivos e dá outras providências correlatas.
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1063-2021
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19/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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1055/2021
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26/01/2021 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do salario mínimo dos servidores
municipais do município de Bom Jardim,
Estado de Pernambuco e da outras
providencias.
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1061/2021
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26/01/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n 838, de 30 de novembro de 2005, que reestruturou
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jardim-PE e revoga a Lei n 1010 de 19 de setembro de 201
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1066/2021
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01/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o pagamento de honorários de
sucumbência aos Procuradores e Assessores
Jurídicos do Município de Bom Jardim, Estado
de Pernambuco e da outras providencias.
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1067/2021
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22/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município de Bom Jardim, Estado de
Pernambuco o Programa Auxilio Conectividade no âmbito
da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade
de proporcionar aos profissionais da educação, em
efetivo exercício, ajuda financeira para contratação de
serviços de dados e internet durante o período de
condução de aulas remotas.
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1068/2021
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30/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Bom Jardim
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1069/2021
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30/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco o incentivo variável por desempenho de metas do componente ao pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil.
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1070/2021
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30/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Centro Médico Dr. Sílvio Pereira de Araújo, no Distrito de Umari.
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1071/2021
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27/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Oficializa o Brasão do Município d Bom Jardim.
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1072/2021
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25/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentarias para o
exercício de 2022 e da outras providencias
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1073/2021
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25/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o fornecimento de café da manhã e almoço aos servidores vinculados a Secretaria Municipal de Desenv. Urbano e obras
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1074/2021
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20/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Nomina a Rua Delvo Gomes da Cunha, no Bairro Cícero de Souza.
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1075/2021
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20/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1075.2021 Nomina o Centro Municipal de Educação Infantil Sônia Maria Xavier Duarte, da Encruzilhada.
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1076/2021
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28/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1076.2021 Dispõe sobre a qualificação de Organização Social (OS) a Pessoas Jurídicas de Direito Privado sem fins econômicos.
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1077/2021
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28/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1077.2021 Cria o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD
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1078/2021
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28/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1078.2021 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Sustentabilidade- CODEMAS
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1079/2021
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01/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1079.2021 Dispõe sobre a nova jornada aos professores do Ensino Fundamental e do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental(séries iniciais) da Rede Pública.
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1080/2021
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04/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1080.2021 Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, não tributários e mercantis, com redução na cobrança dos juros e multa.
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1081/2021
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04/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1081.2021 Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal.
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1082/2021
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04/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1082.2021 Autoriza a ação de Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino.
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1083/2021
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10/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1083.2021 Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência do Município de Bom Jardim.
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1084/2021
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10/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1084.2021 Altera o artigo 8° da Lei Municipal 1052, de 04 de janeiro de 2021-Lei Orçamentária Anual.
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1087/2021
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17/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1087.2021 Institui o Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Piscicultura
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1088/2021
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17/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1088.2021 Institui a Semana do Bebê no Município de Bom Jardim-PE.
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1090/2021
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17/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1090.2021 Dispõe e disciplina a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
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1091/2021
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20/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1091.2021 Nomina o Cemitério Santa Luzia, situado na Vila Umari, sede do 4° Distrito.
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1092/2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1092.2021 Nomina a Rua José Antônio Lopes, em Umari de Zezé, no 4° Distrito de Umari.
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1093/2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1093.2021 Nomina a Rua Maria do Socorro Ribeiro de Morais, em Umari de Zezé, no 4°Distrito de Umari.
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1094/2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1094.2021 Nomina a Rua José Bezerra da Silva, em Umari de Zezé, no 4° Distrito de Umari.
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1095/2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1095.2021 Nomina a Rua Agripino Alves de Lira, na Vila Umari, no 4° Distrito.
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1096/2022
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04/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1096.2022 Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais.
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1097/2022
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04/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1097.2022 Institui o Programa Municipal de Renda Mínima Vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos-Pró Renda.
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1098.2022
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04/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1098.2022 Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Bom Jardim.
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1099/2022
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04/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1099.2022 Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo base dos servidores comissionados e efetivos da Câmara Municipal de Bom Jardim.
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1100/2022
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16/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1100.2022 Dispõe sobre a perfuração de poços artesianos no Município de Bom Jardim.
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1101/2022
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27/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1101.2022 Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Bom Jardim
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1102/2022
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27/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1102.2022 Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino.
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1103/2022
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15/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1103.2022 Dispõe sobre a instituição do Programa CNH Popular no Município de Bom Jardim-PE.
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1104/2022
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18/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1104.2022 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social em favor da Grêmio Lítero Musical Bonjardinense.
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1105/2022
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18/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1105.2022 Dispõe acerca do piso salarial do Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agentes de Combate a Endemias- ACE
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1106/2022
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18/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1106.2022 Autoriza a abertura de crédito especial ao a Orçamento do Exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do consórcio- CONIAPE.
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1107/2022
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22/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1107.2022 Regulamenta o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município de bom Jardim-PE.
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1108/2022
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17/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1108.2022 Altera a Lei Municipal 1072, de 25 de agosto de 2021(LDO) e Lei Municipal 1085, de 03 de dezembro de 2021(LOA)
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1109/2022
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17/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1109.2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao Orçamento do Município.
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1111/2022
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28/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1111.2022 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do exercício de 2022, com a finalidade de viabilizar a aquisição de bens e serviços compartilhados por meio do Consórcio Público Intermunicipal.
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1112/2022
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28/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1112.2022 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do exercício 2022, com a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, a obtenção da primeira Carteira nacional de habilitação - CNH na categoria ''a''
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1113/2022
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28/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1113.2022 Altera no Município de Bom Jardim, as disposições relativas ao Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil.
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1114/2022
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10/10/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1114.2022 Nomina a Praça Severina Damiana dos Santos, situada na localidade de Riacho de tanques.
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1115/2022
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11/10/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1115.2022 Nomina a Praça Ademário José de Freitas ´´Ademar do Fogo´´, situada no Povoado dos Freitas.
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1116/2022
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11/10/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1116.2022 Nomina a Rua Joaquim Prazeres dos Santos, situada no Povoado dos Freitas.
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1117/2022
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22/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1117.2022 Nomina a Praça Menino João Pedro de Souza Lima, situada no âmbito da Academia de Saúde de Umari.
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1120/2022
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16/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1120.2022 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral e do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos do Município de Bom Jardim.
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1121/2022
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16/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1121.2022 Estabelece regras para o funcionamento da gestão adm. do Instituto de Previdência dos Servidores do Bom Jardim-BOMJARDIMPREV
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1122/2022
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16/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1122.2022 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
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1123/2022
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19/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1123.2022 Dispõe sobre a a criação da Ouvidoria Geral e do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos da Câmara Municipal de Bom Jardim
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1124/2023
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10/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1124.2023 Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências
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1125/2023
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10/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1125.2023 Dispõe acerca do piso salarial dos ACS e ACE
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1126/2023
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10/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1126.2023 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Bom Jardim-PE.
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1127/2023
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08/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1127.2023 Dispõe sobre a declaração, os atos públicos de liberação e autorização de atividades econômicas, emissão e regularização de licenças.
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1128/2023
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08/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1128.2023 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado a Microempresas, Empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física.
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1129.2023
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08/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1129.2023 Dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributários, não-tributários e mercantis, com redução na cobrança dos juros e multa.
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1130/2023
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30/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Reformula a Lei Municipal 976, de 11 de junho de 2015,
referente ao processo de escolha do Conselho Tutelar e dá
outras providências.
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1131/2023
Lei n°1131.2023
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30/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Nomina a Rua Antônio Feliciano Alves de Lira
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1132/2023
Lei n°1132.2023
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13/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Municipal do Evangélico no dia 30 de novembro de cada ano.
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1133/2023
Lei n°1133.2023
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13/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Ipê Amarelo- Pau D'Arco Amarelo (Tabebuia) como árvore símbolo do Município de Bom Jardim
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1134/2023
Lei n°1134.2023
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14/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1134.2023 Nomina a Rua Manoel Bernardo de Sousa (Lula Bernardo) situada no Povoado de Aroeiras.
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1135/2023
Lei n°1135.2023
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05/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais
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1136/2023
Lei n°1136.2023
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05/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios pagos pelo BOMJARDIMPREV, sem direito de paridade, para o exercício financeiro de 2023.
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Não informado
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1137/2023
Lei n°1137.2023
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05/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de um terreno para a instalação de empreendimento no Município de Bom Jardim-PE estabelece obrigações para a empresa e para o Município
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1138/2023
Lei n°1138.2023
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05/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1138.2023 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial.
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1139/2023
Lei n°1139.2023
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05/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Bom Jardim-PE
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1140/2023
Lei n°1140.2023
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30/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Nomina de Edileide Barbosa de Lima ''Preta'' a praça situada na área posterior das sedes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e da Câmara Municipal
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1141/2023
Lei n°1141.2023
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10/07/2023 |
Legislação |
Leis |
Nomina de Dr. Sílvio Pereira de Araújo a Policlínica de Umari, sede do 4° Distrito
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1142/2023
Lei n°1142.2023
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25/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
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1143.2023
Lei n°1143.2023
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25/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida
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1144/2023
Lei n°1144.2023
|
25/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de um imóvel para o Estado de Pernambuco, a fim de viabilizar a reforma e instalação da sede própria do Ministério Público do Estado de Pernambuco
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1145/2023
Lei n°1145.2023
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25/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde
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1146/2023
Lei n°1146.2023
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25/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
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1147/2023
Lei n°1147.2023
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25/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Cargo de Encarregado de Dados, segundo diretrizes da Lei n° 13.709 Lei Geral de Proteção de Dados
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1148/2023
Lei n°1148.2023
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17/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127.2022
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1149.2023
Lei n°1149.2023
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19/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1149.2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Bom Jardim e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023
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1150/2023
Lei n°1150.2023
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19/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Maria da Penha nas Escolas, a ser implantado nas unidades escolares da Rede Municipal de Bom Jardim PE
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1151.2023
Lei n°1151.2023
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31/10/2023 |
Legislação |
Leis |
LOA 2024
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1152/2023
Lei n°1152.2023
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31/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Plano Plurianual 2024
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1153/2023
Lei n°1153.2023
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16/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece normas sobre os animais equinos encontrados nas vias, logradouros públicos e terrenos abandonados do Município de Bom Jardim
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1154/2023
Lei n°1154.2023
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16/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal 1.128, de 08 de março de 2023, que ''Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte...
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1155/2023
Lei n°1155.2023
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16/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei 959, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Bom Jardim PE
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1156/2023
Lei n°1156.2023
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16/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a participação e a aquisição de bens e serviços de interesse municipal por meio de compra compartilhada junto ao Consórcio Público dos Municípios Pernambucanos COMUPE
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1157.2023
Lei n°1157.2023
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24/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura COMCULTURA e do Fundo Municipal de Cultura FUMCULTURA
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1158/2023
Lei n°1158.2023
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24/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo
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1159/2023
Lei n°1159.2023
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24/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude COMJUV e institui o Fundo Municipal da Juventude FMJ do Município de Bom Jardim
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1160/2023
Lei n°1160.2023
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24/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a instituição da logomarca oficial para o Instituto de Previdência dos Servidores do Bom Jardim BOMJARDIMPREV
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1161/2023
Lei n°1161.2023
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24/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera o anexo XIX da Lei Municipal 1089, de 17 de dezembro de 2021, a qual ''Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis
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1162/2023
Lei n°1162.2023
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24/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Bom Jardim para o período da legislatura 2025 a 2028
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1146/2023
LDO 2024
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25/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1146.2023 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
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1.163.2024
Lei N° 1.163.2024
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24/01/2024 |
Legislação |
Leis |
FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO
PARA O ANO DE 2024 DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
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1.164.2024
Lei N° 1.164.2024
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29/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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1.165.2024
Lei N° 1.165.2024
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29/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Jardim e dá outras providências.
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1.166.2024
Lei N° 1.166.2024
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29/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Cria a Assistência Jurídica Municipal do
Município de Bom Jardim/PE e dá Outras
Providências.
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1.167.2024
Lei N° 1.167.2024
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29/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal 1057, de 26 de janeiro de 2021 que "promove a reestruturação da Administração direta e indireta do Município de Bom Jardim, extingue e transforma cargos comissionados e funções gratificações, e dá outras providências.
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1.168.2024
Lei N° 1.168.2024
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29/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios pagos pelo BOMJARDIMPREV, sem direito de paridade para o exercício financeiro de 2024.
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1.169.2024
Lei N° 1.169.2024
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29/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
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1.170.2024
Lei N° 1.170.2024
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29/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do salário-mínimo dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal do Bom Jardim-Pernambuco, e dá outras providências.
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779.2002
Lei N° 779.2002
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19/06/2002 |
Legislação |
Leis |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil do Município
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1146.2023
Lei n°1146.2023
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25/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
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1151.2023
1151.2023
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31/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1151.2023 LOA 2024
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1152.2023
Lei n°1152.2023 Plano Plurianual 2024
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31/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1152.2023 Plano Plurianual 2024
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1171.2024
Lei n°1171.2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1171.2024 Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Bom Jardim.PE.
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1172.2024
Lei n°1172.2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1172.2024 Dispõe sobre o Plano de Parcelamento dos valores devidos e não repassados ou repassados em atraso para o BOMJARDIMPREV
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1173.2024
Lei n°1173.2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1173.2024 Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regulamentado no inciso IV do art. 14 da Lei 1.083.21 como fonte de receita para o BOMJARDIMPREV
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1174.2024
Lei n°1174.2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1174.2024 Dispõe sobre a regulamentação da política municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Bom Jardim.PE
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1175.2024
Lei n°1175.2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1175.2024 Altera a Lei Municipal 1.142, de 25 de agosto de 2023 e dá outras providências
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176.2024
Lei n°1176.2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1176.2024 Nomina Cozinha Comunitária, situada na Vila da Cohab
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1177.2024
Lei n°1177.2024
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28/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1177.2024 Nomina Praça do Fórum, nesta Cidade
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1178.2024
Lei n°1178.2024
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28/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1178.2024 Nomina o Parque Linear, nesta Cidade
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1179.2024
Lei n°1179.2024
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28/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1179.2024 Nomina a Praça do Cais do Rio Tracunhaém.Catolé, nesta Cidade
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1180.2024
Lei n°1180.2024
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28/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1180.2024 Nomina a Ponte do Catolé, sobre o Rio Tracunhaém, nesta Cidade
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1181.2024
Lei n°1181.2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1181.2024 Nomina o Centro Artesanal e Cultural, no Parque Municipal Pedra do Navio
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1182.2024
Lei n°1182.2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1182.2024 Nomina Casa do Artesão, situada na Rua Manoel Augusto, nesta Cidade
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1183.2024
Lei n°1183.2024
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04/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1183.2024 Autoriza a Cessão Provisória de espaço público no Município de Bom Jardim em razão de projetos de adoção e manutenção de ponto Turístico
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1184.2024
Lei n°1184.2024
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04/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1184.2024 Institui e regulamenta o pagamento de plantões extraordinários e eventos extras no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Bom Jardim
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1185.2024
Lei n°1185.2024
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04/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1185.2024 Reconhece o Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município do Bom Jardim
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1186.2024
Lei n°1186.2024
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04/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1186.2024 Nomina o Parque Municipal Pedra do Navio
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1188.2024
Lei n°1188.2024
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06/09/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei n°1188.2024 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município e autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024
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1.235/2025
Lei N° 1.235.2025
|
06/07/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.235.2025 Dispõe sobre a criação e estruturação da Guarda Municipal de Bom Jardim PE
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1.211/2025
Lei N° 1.211.2025
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20/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.211.2025 Nomina a Rua Josefa da Conceição Silva Azevedo – “Dona Cícera”, no Povoado de Pindobinha, e dá outras providências.
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1.212/2025
Lei N° 1.212.2025
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20/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.212.2025 Nomina a Avenida Antônio Vitorino de Aguiar, no Povoado de Pindobinha e dá outras providências.
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1.213/2025
Lei N° 1.213.2025
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20/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.213.2025 Nomina a Rua Abidias Brasileiro da Silva, no Povoado de Pindobinha e dá outras providências.
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1.214/2025
Lei N° 1.214.2025
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01/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.214.2025 COMSEA
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1.215/2025
Lei N° 1.215.2025
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01/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.215.2025 SUAS
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1.216/2025
Lei N° 1.216.2025
|
01/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.216.2025 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
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1.217/2025
Lei N° 1.217.2025
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01/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.217.2025 Conselho Municipal de Juventude
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1.218/2025
Lei N° 1.218.2025
|
01/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.218.2025 Nomina a Unidade Básica de Saúde José Natal de Oliveira
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1.219/2025
Lei N° 1.219.2025
|
01/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.219.2025 Nomina a Rua Vigilina Severina da Cunha Seabra no Povoado de Pindobinha
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1.220/2025
Lei N° 1.220.2025
|
01/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.220.2025 Nomina a Avenida Luís Gregório do Nascimento no Povoado de Pindobinha
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1.221/2025
Lei N° 1.221.2025
|
23/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.221.2025 Institui o Programa Incluir e dá outras providências
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1.222/2025
Lei N° 1.222.2025
|
23/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.222.2025 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bom Jardim PE
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1.223/2025
Lei N° 1.223.2025
|
08/05/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.223.2025 Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no ãmbito da Administração Pública Direta e Indireta.
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1.224/2025
Lei N° 1.224.2025
|
08/05/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.224.2025 Dispõe sobre a criação de 15 (quinze) vagas adicionais para o cargo efetivo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial ( AADEE)
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1.225/2025
Lei N° 1.225.2025
|
12/05/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.225.2025 Nomina o CEMEI Professora Edna Souto Maior Paula, no Bairro da Cohab, nesta cidade.
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1.226/2025
Lei N° 1.226.2025
|
12/05/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.226.2025 Nomina o CEACAD Professora Izabel Félix da Silva, nesta cidade.
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1.227/2025
Lei N° 1.227.2025
|
12/05/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.227.2025 Nomina a Casa da Educação Madre Ódila Maroja
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1.228/2025
Lei N° 1.228.2025
|
26/05/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.228.2025 Institui o Programa Água é Vida no âmbito do Município de Bom Jardim.
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1.229/2025
Lei N° 1.229.2025
|
26/05/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.229.2025 Altera a Lei Municipal n° 1.157.2023 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura
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1.230/2025
Lei N° 1.230.2025
|
26/05/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.230.2025 Dispõe sobre a regularização de Concessão e autorizações para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos de placa vermelha no Município.
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1.231/2025
Lei N° 1.231.2025
|
26/05/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.231.2025 Altera a Lei Municipal n° 1.158.2023 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo
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1.232/2025
Lei N° 1.232.2025
|
26/05/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.232.2025 Autoriza o pagamento extraordinário do FUNDEB
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1.233/2025
Lei N° 1.233.2025
|
06/06/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.233.2025 Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública.
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1.234/2025
Lei N° 1.234.2025
|
06/06/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.234.2025 Estabelece normas relativas à declaração de utilidade pública de associações civis e fundações privadas sem fins econômicos no âmbito do Município.
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1.236/2025
Lei N° 1.236.2025
|
06/06/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.236.2025 Nomina o Palácio Municipal Prefeito Noé Souto Maior, nesta cidade
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1.237/2025
Lei N° 1.237.2025
|
06/06/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.237.2025 Nomina a Rodovia Dep. Francisco Julião Arruda de Paula, no trecho que liga o povoado de Romão na PE 90 até o povoado de Pindobinha.
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1.238/2025
Lei N° 1.238.2025
|
07/06/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.238.2025 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.153 de 16 de novembro de 2023.
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1.239/2025
Lei N° 1.239.2025
|
07/06/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.239.2025 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.221 de 23 de abril de 2025.
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1207/2025
Lei N° 1207.2025
|
20/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1207.2025 Microempresas
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1208/2025
Lei N° 1208.2025
|
20/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1208.2025
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1.193/2025
Lei N° 1.193.2025
|
16/01/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.193.2025 Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais
|
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1.194.2025
Lei N° 1.194.2025
|
16/01/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.194.2025 Dispõe sobre a nova Organização Administrativa do Município de Bom Jardim
|
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|
1.196/2025
Lei N° 1.196.2025
|
16/01/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.196.2025 Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e dos Agentes de Combate a Endemias ACE
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1.197/2025
Lei N° 1.197.2025
|
16/01/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.197.2025 Concede Reajuste nos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino
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1.198/2025
Lei N° 1.198.2025
|
16/01/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.198.2025 Altera o artigo 10 da Lei Municipal n° 1.097, de 04 de fevereiro de 2022.
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1.199/2025
Lei N° 1.199.2025
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16/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.199.2025 Fixa o valor da remuneração dos Professores contratados do Municipal de Ensino de Bom Jardim-PE.
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1.200/2025
Lei N° 1.200.2025
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16/01/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.200.2025 Fixa os Valores das Diárias
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1.201/2025
Lei N° 1.201.2025
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16/01/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.201.2025 Dispõe Sobre o Reajuste Anual Dos Benefícios Pagos Pelo Bomjardimprev, Sem Direito De Paridade, Para O Exercício Financeiro De 2025.
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1.203/2025
Lei N° 1.203.2025
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16/01/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.203.2025 Fixa o valor do salário mínimo dos servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal do Bom Jardim-Pernambuco e dá outras providências.
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1.204/2025
Lei N° 1.204.2025
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21/02/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.204.2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 960, de 21 de abril de 2014, que dispõe sobre a contratação de estagiários pelo Poder Executivo.
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1.205/2025
Lei N° 1.205.2025
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21/02/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.205.2025 Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, não-tributários e mercantis, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências.
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1.206/2025
Lei N° 1.206.2025
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20/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.206.2025 Nomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, situada no Povoado de Lagoa de Negro, no 4° Distrito Umari, e dá outras providências.
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1.209/2025
Lei N° 1.209.2025
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20/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.209.2025 Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.078, de 28 de setembro de 2021, modificando a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Sustentabilidade – CODEMAS de Bo
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1.210/2025
Lei N° 1.210.2025
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20/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.210.2025 Nomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, Maria Aurora do Nascimento, situada no Povoado de Pindobinha, e dá outras providências.
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1.195/2025
Lei N° 1.195.2025
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16/01/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.195.2025
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1.202/2025
Lei N° 1.202.2025
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16/01/2025 |
Legislação |
Leis |
Lei N° 1.202.2025
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